PSOL sai em defesa do Quilombo Mesquita, em Goiás

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Foto: Divulgação

Partido apresenta PDL que pede para sustar resolução que reduz quase todo o território do povoado

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem o objetivo de sustar os efeitos da resolução que reduz a área do Quilombo Mesquita, na Cidade Ocidental, em Goiás. O pedido foi realizado pelo pré-candidato ao governo de Goiás Weslei Garcia ao deputado federal Chico Alencar, que acatou a solicitação.

A resolução nº 12, publicada no dia 17 de maio, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), deve reduzir em 82,3% o território quilombola. O Diário Oficial da União (DOU) divulgou a medida no dia último dia 24.

O pré-candidato a governador defende que a resolução seja sustada imediatamente para remediar danos ao povo tradicional e sua cultura. “Precisamos cuidar das pessoas, da nossa história, os governos não podem se preocupar apenas em atender interesses econômicos e privados”, defendeu Weslei Garcia.

Líder do PSOL na Câmara e autor do projeto, Chico Alencar repudiou a decisão. “É inadmissível que o governo, além de ser retrogrado, queira arrancar páginas da nossa história que registram nossa matriz de africanidade”, declarou.

Dentre as justificativas utilizadas pelo partido, consta sustar a violação dos direitos territoriais garantidos constitucionalmente dos povos quilombolas, o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais, positivado na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e recepcionado pelo Brasil. Também a proibição do retrocesso social, sobretudo em matéria socioambiental.

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