Daniel Vilela solicita ao TCE tomada de contas especial para apurar irregularidades fiscais no Estado

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Foto: Naiara Pontes

Pré-candidato afirma que governo tem feito um verdadeiro “triatlo fiscal” para descumprir a lei e aponta que rombo nas contas do Estado já está em R$ 4,6 bilhões

O deputado federal e pré-candidato ao governo, Daniel Vilela (MDB), protocola nesta segunda-feira (11), ofício no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) alertando a corte para irregularidades nas contas do governo de Goiás e solicitando a instauração de uma tomada de contas especial. O parlamentar sustenta que o governo do Estado vem promovendo, nos últimos anos, as chamadas pedaladas fiscais. “O que o governo de Goiás vem fazendo é mais do que uma pedalada, é um verdadeiro triatlo fiscal. Estamos diante de um quadro de completa irregularidade que aponta para um caos financeiro no Estado”, afirma.

Daniel Vilela lista diversas irregularidades praticadas pelo governo para mascarar a situação fiscal do Estado. O pré-candidato aponta que, no ano passado, o governo fez aprovar na Assembleia Legislativa uma alteração na constituição do Estado para excluir das “despesas com pessoal” os gastos com pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda retidos na fonte dos servidores públicos estaduais. “Foi uma alteração por meio de emenda jabuti, escondida em meio a outro projeto e que, na prática, autoriza o governo a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

A pedalada fiscal do governo, afirma o deputado, esconde do cálculo dos gastos com pessoal o montante de R$ 3,4 bilhões, considerando apenas o primeiro quadrimestre de 2018. “Se respeitassem os ditames da LRF, como todos outros entes federados, o governo estadual já estaria acima do limite prudencial e quase ultrapassando o limite máximo de 48,60% (incisos I, II e III do art. 20 da LRF), chegando a 0,60% do limite máximo”, escreve o parlamentar, no ofício protocolado no TCE.

Salários

Após analisar a destinação orçamentária para pagamento de pessoal e o gasto mensal, o parlamentar identificou um déficit de R$ 3,8 bilhões para este ano. “Para quitar a folha de ativos e inativos do Estado até o fim do ano de 2018 serão necessários aproximadamente R$ 14,6 bilhões de reais. Contudo, o orçamento hoje destina apenas R$ 10,8 bilhões.Estamos diante do risco do governo chegar aos últimos meses do ano com atraso de pagamento do funcionalismo público”, alerta.

Num sinal de fragilidade das contas públicas, o governo adotou desde 2015 um cronograma diferenciado para o pagamento da folha, deixando de pagar no último dia do mês trabalhado. Quem tem vencimentos acima de R$ 3,5 mil, recebe por volta do dia 10 do mês subsequente. “Isto se tornou um transtorno para os servidores do Estado, pois as contas que têm de pagar não esperam”.

Daniel Vilela também se debruçou sobre o rombo fiscal do Estado com base nas informações disponíveis, que vão até o primeiro quadrimestre deste ano. “Identificamos que, caso não se tomem medidas de ajuste fiscal imediatamente, poderemos ter um rombo fiscal de R$ 4,6 bilhões para o próximo exercício. Ou seja, o novo governador irá receber o governo estadual já com uma dívida bilionária que representa aproximadamente 20% de todo o orçamento do Estado.”

O deputado também vai levar a situação à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para que sejam avaliadas possíveis providências do órgão federal antes que o cenário de agrave. “Cabe aqui uma análise extraordinária das contas públicas estaduais com o objetivo de impedir que o cenário fiscal possa ser ainda mais agravado com a realização de novas operações de crédito, com o objetivo de passarem mais uma camada de maquiagem nas contas do Estado”, afirma.

Os questionamentos:

Gastos com pessoal: O governo enviou e a Assembleia aprovou, em 2017, uma emenda constitucional que fere o que é disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e tira dos gastos com pessoal as despesas com pensionistas e com o imposto de renda dos servidores. Isso acaba mascarando os gastos do governo e tirando recursos de investimentos.

Déficit orçamentário:  déficit orçamentário na execução da folha de pagamento para o exercício corrente da ordem de R$ 3,8 bilhões. Ou seja, para quitar a folha de ativos e inativos do Estado até o fim do ano de 2018 serão necessários aproximadamente R$ 14,6 bilhões de reais. Contudo, o orçamento hoje destina apenas R$ 10,8 bilhões para esta despesa.

Rombo fiscal: Levando em consideração dados contabilizados até abril deste ano, caso não se tomem medidas de ajuste fiscal imediatamente, poderemos ter um rombo fiscal de R$ 4,6 bilhões de reais para o próximo exercício. Essa dívida bilionária representa aproximadamente 20% de todo o orçamento do Estado.

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