Trabalho infantil ainda é o desafio para a educação

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Foto: Divulgação

Fabiola Rodrigues e Manoel Messias Rodrigues

Trabalho precoce impede crianças de frequentar a escola e desfrutar da infância, além de dificultar o seu desenvolvimento e formação

Apesar de proibido por lei, o trabalho infantil ainda é uma realidade que afeta muitas crianças e adolescentes no Brasil e em Goiás, com reflexos diretos na educação. Em 2016, 1,8 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no país. Mais da metade delas (54,4% ou 998 mil), pelo menos, estavam em situação de trabalho infantil, ou porque tinham de 5 a 13 anos (190 mil pessoas), ou porque, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam o registro em carteira (808 mil) exigido pela legislação. É o que mostra o módulo temático da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua sobre Trabalho Infantil, divulgado no final de novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Ainda segundo os dados do IBGE, referentes ao ano de 2016, em média 81,4% das crianças de 5 a 17 anos ocupadas estavam estudando. A situação de ocupação tende a interferir mais na escolarização das crianças mais velhas: 98,4% das ocupadas de 5 a 13 anos estavam na escola, contra 98,6% das não ocupadas, enquanto no grupo de 14 a 17 anos, 79,5% estudavam, contra 86,1% dos não ocupados.

Também se observou diferenças em relação a situação de estudante: as crianças ocupadas com rendimento, que estudavam, tinham rendimentos menores do que os que não estudavam. É possível que isso tenha ocorrido porque as crianças que não estudavam disponibilizavam mais horas para o trabalho (em média, 34,6 horas) do que as que estudavam (em média 23,2 horas), recebendo assim maior remuneração.

Os números mostram que esse problema, por estar diretamente relacionado com condições econômicas das famílias, é grave e requer uma mobilização da sociedade, família e poder público para garantir o futuro das crianças e adolescentes de todo o país.

Para a auditora fiscal do Ministério do Trabalho em Goiás Katleen Lima, coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, enquanto a sociedade enxergar a criança ou adolescente pobre apenas como um problema, essa realidade não mudará.

“A sociedade não entende que crianças são pessoas que têm direitos, e que precisam de educação de qualidade, e políticas de promoção humanas sérias e consistentes, e acaba validando o trabalho infantil como forma de ocupação do tempo delas. O poder público também parece que quer ver os adolescentes ocupados e não promovidos. Isso tem que acabar”, afirma.

O trabalho infantil acontece nos mais variados setores de atividade econômica como em serviços domésticos, turismo, pesca, no setor industrial, construção, sempre vinculado à informalidade. Além de mal remunerado, o serviço não oferece nenhum amparo ou condição aos adolescentes, além de claro impedir que a infância seja desfrutada, atrasando o desenvolvimento e formação, causando evidentemente danos físicos e psicológicos à juventude.

Foto: Divulgação

O trabalho infantil é uma das causas de evasão escolar, inclusive no ensino médio, quando muito

s adolescentes, desgastados e cansados por não conseguir suportar a dupla jornada de trabalho e estudo, acabam abandonando a escola. E muitas vezes o ensino, que não prende a atenção do aluno, é um fator que contribui para a desistência do estudante.

“A estrutura da educação brasileira não favorece a permanência da criança na escola, o ambiente não permite a sustentação para que elas tenham qualidade de ensino. A prova disso é que muitos estudantes, ainda hoje, não concluem nem o ensino médio”, diz Katleen Lima, observando que esse quadro é agravado porque muitos adolescentes já chegam a escola cansados pelo trabalho.

Outra questão que empurra as crianças para o trabalho antes do tempo é porque existem pais colocando seus filhos para trabalhar, por falta de escola.

“Vejo a família colocando os filhos no trabalho por não ter creche para crianças, ou porque a escola não funciona. Isso não pode acontecer. O mundo do trabalho não foi feito para promover adolescente, é um espaço de produção de bens e serviços. Então a gente não pode transferir para o trabalho as atribuições que são dos atores de proteção, o poder público, pais e comunidade”, destaca a auditora fiscal.

Katleen Lima, auditora
do Ministério do Trabalho:
faltam políticas eficazes para
erradicar o trabalho infantil.
Foto: Divulgação

“A primeira contribuição para erradicar o trabalho infantil hoje são os pais não colocarem seus filhos em trabalhos impróprios. A segunda é exigir do poder público políticas de atenção e promoção das crianças, constante e incessantemente”, afirma Katleen de Lima.

 

 

 

Trabalho infantil é qualquer trabalho remunerado exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, que é de 14 anos na condição de aprendiz. Todo trabalho infantil é considerado prejudicial para as crianças, por impedir que elas desfrutem da infância, que frequentem a escola, além de dificultar seu desenvolvimento e formação, causando, danos físicos ou psicológicos que persistem para o resto da vida.

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