Goiás cumpre metas do Ajuste Fiscal da União, afirma STN

0
694
Foto: Internet

Goiás cumpriu as metas do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados (PAF) do exercício de 2017. O ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a notícia foi recebido pelo governador José Eliton neste final de semana. O documento,  assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reforça o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.

A STN comprovou que Goiás cumpre com rigor o programa de ajuste com a União. Entre as metas principais atestadas estão o resultado primário e o nível de endividamento, ou seja, Goiás está apto a cumprir o pagamento de sua dívida junto à União.  Isso, além de comprovar o equilíbrio fiscal do Estado, conforme a Lei 9.496/97, permite a repactuação com possibilidade de pedir novos financiamentos ao Tesouro Nacional. Goiás ainda não utilizou todo o limite disponível para o triênio 2017/2019, que é de R$ 677 milhões.

A avaliação de metas do PAF pela STN é feita todos os anos nos Estados brasileiros, no final do primeiro semestre, e analisa a execução de medidas que permitem o equilíbrio orçamentário de modo sustentável.  Entre as metas avaliadas estão dívida, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e liquidez.

O secretário da Fazenda de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, revela que esse resultado só reforça a total aptidão de Goiás, junto à STN, para obtenção do financiamento de R$ 510 milhões com a Caixa Econômica Federal. A transação deve ser finalizada nesta semana. “Esses recursos serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura rodoviária, ou seja, pontes, construção e recuperação de malha viária, e vai atender a população de vários municípios”, explica.

Diante de todas as evidências já demonstradas, das avaliações técnicas da STN favoráveis a Goiás, o secretário critica as tentativas do senador e pré-candidato ao governo Ronaldo Caiado de inviabilizar o empréstimo. Isso porque, a obtenção do financiamento junto à CEF só pode ser feita até 6 de julho, por limitação do calendário eleitoral.

“Somos favoráveis a qualquer esclarecimento, mas o questionamento a essa altura só pode ser manobra eleitoreira, que busca atrasar a liberação dos recursos, prejudicando o desenvolvimento dos municípios e a qualidade de vida da população do nosso Estado”, salienta o secretário.

No cenário de crise nacional ao longo dos últimos anos, Goiás tem conseguido reduzir a patamares históricos o nível de endividamento, que está bem abaixo do permitido pela LRF. Adicionalmente, nunca deixou de quitar a folha de pagamento em dia, conforme a Constituição Estadual e ainda está entre os poucos estados do País a realizar investimentos que garantem as condições favoráveis para o desenvolvimento socioeconômico.

“Temos cumprido com rigor nosso dever de casa e, por isso, continuaremos pleiteando junto à União todas as contrapartidas que se fizerem necessárias para que Goiás continue crescendo acima da média nacional já que essa condição de equilíbrio nos favorece”, conclui Manoel Xavier.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here