Entrevista | “O servidor não deve pagar excessos. A prefeitura precisa cortar na carne”

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Lucas Kitão – Vereador por Goiânia

Samuel Straioto

Em entrevista exclusiva concedida à Tribuna do Planalto, o jovem vereador Lucas Kitão (PSL) apontou opiniões diferentes à apresentada pelo vereador da base Wellington Peixoto (MDB), que falou ao semanário na última semana, em relação à nova proposta de reforma da Previdência Municipal, encaminhada pela prefeitura à Câmara Municipal de Goiânia na última semana e que está em tramitação. O vereador da oposição defende que não apenas o servidor arque com o peso da reforma, mas que também a prefeitura corte despesas. “Não faz sentido essa quantidade de secretarias. São Paulo, Porto Alegre, tem uma menor quantidade de secretarias do que Goiânia, e são cidades maiores”, avalia. O parlamentar também fala sobre a aprovação, ocorrida na última semana, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. A previsão é de uma receita de R$ 4,9 bilhões. Nas discussões foi restabelecido o índice de remanejamento de 30% do orçamento. Kitão, que preside a Comissão Mista, defende ainda a desburocratização de processos no Município. Para ele, vivemos na era digital com uma prefeitura analógica. Confira.

Tribuna do Planalto – Qual a sua avaliação dos trabalhos realizados na Comissão Mista neste primeiro semestre?

Lucas Kitão – Neste semestre, assim como no ano passado tivemos 100 % de produtividade na comissão. Perdemos apenas uma sessão por não ter quórum, chamamos uma extraordinária, que foi o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias, votamos todos os projetos que passaram pela comissão. Foi bem produtivo. É uma comissão muito importante da Casa. No segundo semestre vamos tratar de LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual), que é a tríplice orçamentária. Lamento que a Comissão e Câmara concederam um cheque em branco para o prefeito, que é essa questão de se permitir o remanejamento de até 30% do orçamento. O prefeito está autorizado a remanejar os recursos como bem entender.

Recentemente o secretário de Finanças se manifestou dizendo que o remanejamento inferior a 30% poderia engessar a administração. Como o senhor avalia essa colocação?

Não vejo com essa opinião. A Câmara pode optar onde o dinheiro será investido. Os vereadores sabem bem as dificuldades do povo, eles vêm de segmentos, de bairros, conhecem onde está mais deficiente e poderiam ajudar a prefeitura. Por exemplo, nós conseguimos Diminuir o investimento na Casa de Vidro, aquela obra que está parada há vários anos para aumentar a aplicação de investimentos na Saúde, em UPA’S, Ciams e Cais. A Saúde está ruim em Goiânia, esta é uma amostra do que podemos fazer pela cidade.

O sr. tem acompanhado as obras paradas na Capital, esse remanejamento poderia, por exemplo, ser destinado a essa finalidade?

Exatamente, seria outro exemplo. A Câmara Municipal junto com o Paço Municipal trabalhar para aplicar o dinheiro nas obras que estão inacabadas. O secretário, talvez, com receio de pedir autorização, de “pedir bênçãos à Câmara”, prefere trabalhar com esse orçamento mais flexível. Não é saudável. E o nosso posicionamento é de acordo com o que pensa o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Eles acreditam que um orçamento mais justo fica mais fácil para o prefeito prestar contas.

Até mesmo a responsabilidade seria dividida com a Câmara?

Exatamente, e o melhor, planejar. Falta isso em Goiânia. Denunciamos aqui na Câmara um ano de Mutirama fechado, por exemplo.

“A prefeitura poderia planejar. A prefeitura poderia fazer menos mutirões, sete, por exemplo, um em cada região da cidade, pois é uma política paliativa, temporária”

No próximo dia 26 completa um ano…

Pois é. Se tivesse sido discutido anteriormente, poderia ter recurso disponível. A prefeitura poderia planejar. A prefeitura poderia fazer menos mutirões, sete, por exemplo, um em cada região da cidade, pois é uma política paliativa, temporária, é um benefício passageiro, limpam praças, pintam ruas. Mas a população quer saber é de um Cais bem equipado, de um trânsito melhor, um transporte coletivo mais justo, de uma coleta de lixo regular, de uma iluminação que garanta segurança. O povo goianiense paga um dos IPTU’s mais caros do País e quer o retorno. Para isso precisa ter planejamento, eficiência e um orçamento participativo, não só com a Câmara, mas com a sociedade civil organizada. Os mutirões ficam no número de 12 e não 7. A emenda foi rejeitada durante as discussões da LDO. Nós conseguimos reduzir o percentual de contingenciamento de 5% para 2,5%. Para que os leitores entendam, é o dinheiro reservado em caixa para alguma emergência. É o dinheiro preso. Com essa perspectiva para o ano que vem, seria mais de R$ 500 milhões parados. Nós limitamos um menor índice para contingenciamento. A cidade clama por investimentos. Seria uma grande quantidade de recursos paradas.

De que forma o projeto do IPSM pode impactar nas discussões do orçamento no segundo semestre?

A dívida que está sendo paga da verba patronal que deixou de ser repassada no passado, ela entra como despesa fixa do Município. Caso tenha uma Reforma na Previdência, o Município deixará de gastar o percentual, então sobrará mais dinheiro, desde que não crie mais despesa fixa. O servidor não deve pagar excessos. A prefeitura também precisa cortar na carne. Não faz sentido essa quantidade de secretarias. São Paulo, Porto Alegre, tem uma menor quantidade de secretarias do que Goiânia, e são cidades maiores. O prefeito poderia mostrar para nós e ele poderia dividir a culpa dessa dívida com a gestão. Ele já aumentou o IPTU, tentou implantar taxa do lixo, agora a conta sendo repassada ao servidor, aumentando a contribuição e fundindo os fundos de previdência.

Passando servidores do Fundo 1 para o Fundo 2, do Financeiro para o Previdenciário?

Exatamente. Mas eu não vi o prefeito cortando na carne, poderia cortar mais gastos, diminuir a estrutura administrativa.

Nesse sentido, o prefeito foi à Câmara por duas vezes prestar contas. E ele disse que está cortando gastos. Não é verdade?

Não sei quais, infelizmente. Isso que estou colocando é em cima de dados. Ele disse, por exemplo, que a Saúde seria diferente em 90 dias, e até hoje a Saúde de Goiânia ainda é muito ruim. Nossa geração é digital, nós temos sofrido aqui. O que temos de servidores públicos em Goiânia, nós temos na cidade de Morrinhos. 50 mil pessoas. Precisa enxugar gastos. Esta é a forma que a prefeitura vai conseguir enxugar recursos. Dos 100% de recursos que a prefeitura arrecada, 90% já está comprometido com despesa fixa. A cidade clama por investimentos e não pode apenas sobrecarregar o cidadão.

Qual a sua perspectiva de continuidade da gestão do ponto de vista político com os vereadores?

Bom, a gente fica entristecido. Quando entrei na Câmara eu esperava que fosse aprender bastante com um gestor experiente, como é o prefeito Iris. A gente se frustra. A Câmara tem procurado fazer a sua parte. Vou te dar um exemplo: nós aprovamos aqui na Câmara um projeto de lei que autoriza a prefeitura a cobrar o ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas que prestam serviço na cidade, como as administradoras de cartão de crédito, serviços bancários, esses serviços podem ser cobrados onde são prestados, ou seja, em Goiânia. Hoje são pagos somente na sede das empresas em São Paulo. A perspectiva de arrecadação seria de R$ 30 milhões por ano, com esse dinheiro a prefeitura não precisaria aumentar o IPTU. O prefeito não colocou isso em prática por ser um sistema arcaico, uma prefeitura analógica, e por não ter vontade política. É simples. Não precisaria sobrecarregar o cidadão que já paga o imposto, precisa é cobrar de quem não contribui com a cidade. Outra prova é que temos uma postura de opinião, não de oposição, quando nós votamos a favor de empréstimos para a compra de equipamentos da Comurg do que pagar contratos milionários de aluguel.

De R$ 50 milhões?

Isso, de R$ 50 milhões. Ainda teve outro empréstimo com um banco federal.

De R$ 115 milhões junto à Caixa Econômica Federal para completar obras do BRT…

Esse mesmo. A parte que compete a Câmara está sendo feita.

“A gente quer processos administrativos online, licenciamento emergente. A gente quer coisas que beneficiem o setor produtivo e a sociedade”

Porque essa relação tão tensa em determinados momentos entre Legislativo e Executivo?

Acredito que pela falta de diálogo entre a Prefeitura e Câmara. Nós enviamos sugestões, requerimentos, poucos são atendidos. Falta essa interlocução dos anseios da Câmara com a Prefeitura de Goiânia. Nós levamos demanda que o povo nos cobra. O vereador é diariamente cobrado. Há vetos em excesso, propostas bem elaboradas, constitucionais, e são rejeitadas por motivos políticos. São coisas pequenas e isso poderia melhorar se tivesse um respeito maior. São erros de administração analógica, nossa era é digital. A gente quer processos administrativos online, licenciamento emergente, a gente quer coisas que beneficiem o setor produtivo e a sociedade de maneira geral. Hoje, há processos de licenciamento que demoram dois anos. Uma empresa não pode esperar dois anos, seis meses que seja para produzir, girar, e pagar impostos. Investimentos em profissionais técnicos, faltam pessoas capacitadas, sobram agentes políticos e faltam técnicos. O alvará de regularização de construção demora seis meses.

Mesmo com as ferramentas que foram lançadas no ano passado, como o alvará fácil.

Ajuda numa fase do processo, mas perde-se tempo na vistoria do Habite-se, que é onde a área edificada sai do ITU e passa para o IPTU. Como há poucos auditores na prefeitura, isso leva quase quatro meses. Eu levei na prefeitura a associação dos construtores para que o secretário de Finanças pudesse resolver isso. Porque não fazer um projeto objetivo? Tinha que ser um projeto mais simples. As questões burocráticas estão parando a cidade.

Agora pouco o sr. Disse que vivemos numa administração analógica. É essa burocracia?

Nós vivemos na era digital com uma prefeitura analógica. Isso tem atrasado Goiânia. Grandes investidores têm saído de Goiânia para se instalar em cidades vizinhas. Os empresários além de incentivos de ISS, de IPTU, têm facilidades em processos administrativos. Fazem licenciamento, alvará, demolição e construções com rapidez. Gera emprego. A função da prefeitura não é burocratizar o processo. Goiânia é uma cidade acolhedora, bonita, mas precisa de incentivos.

Falando um pouco sobre as eleições, o que o sr. espera nesse próximo pleito?

É um momento de reflexão. Acima de tudo é o momento do cidadão discutir a política e não os políticos, porque senão fica uma discussão pequena e improdutiva.

Mas é o que tem ocorrido até o momento. Primeiro os nomes, depois os projetos…

A leitura é essa mesma que você fez. Deve se discutir projetos, a solução de nossos problemas. Mas hoje é o inverso. De toda forma pode ser uma eleição interessante. Temos grandes quadros em Goiás. Temos que votar com consciência. Eu acho que está em aberto, os principais nomes saem para a disputa com a mesma chance, são pessoas capacitadas. Cada um com pontos positivos e negativos.

“No segundo semestre vamos tratar de LOA e PPA, que é a tríplice orçamentária”

Pergunta de futebol: há algum favorito na disputa?

O governador José Éliton nosso candidato, tem se esforçado muito, tem a força de um grupo grande e tradicional. O senador Ronaldo Caiado tem uma grande intenção de votos e uma história que pode somar. Daniel Vilela é jovem e faz parte de um dos maiores partidos do estado, com grande capilaridade e pode surpreender. Nesse ambiente vai pesar a força dos grupos para levar a mensagem.

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