Lúcia Vânia destaca os 12 anos da Lei Maria da Penha

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em discurso, à tribuna, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Considerada um marco no combate à violência contra a mulher, lei relatada pela senadora criou mecanismos de proteção a vítimas e punição a agressores

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) destacou os 12 anos da Lei Maria da Penha em discurso na tribuna do Senado, nesta terça-feira (7). “Ela representa, inegavelmente, uma conquista para a nossa sociedade. Antes da sanção, a violência contra a mulher era considerada um problema de foro privado, no qual nem os familiares poderiam intrometer”, disse a parlamentar goiana, que foi relatora da Lei no Senado Federal.

Lúcia Vânia lembrou que os crimes contra mulheres eram considerados de menor potencial ofensivo, ressaltando que as vítimas não tinham direito a nenhuma medida protetiva e que nas poucas situações em que o agressor era condenado, a pena era reduzida ao pagamento de cestas básicas. “A Lei Maria da Penha retirou esse lacre de inviolabilidade da violência doméstica e trouxe à tona todas as sequelas físicas e psicológicas das vítimas, assim como de toda a família.”

A senadora ainda destacou os avanços obtidos pela sociedade brasileira desde que a norma entrou em vigor. A Lei Maria da Penha passou a tipificar a violência doméstica como uma das formas de violação de direitos humanos, elevou a pena do agressor e aumentou as condições de segurança para que a vítima pudesse denunciar e contribuiu para a redução, em cerca de 10%, da taxa de homicídios contra mulheres na casa da vítima, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Apesar dos avanços na legislação, Lúcia Vânia mostrou preocupação com o elevado índice de violência contra mulheres e citou episódios recentes, como a morte da advogada no Paraná. “No Brasil, uma mulher é morta a cada dois minutos por arma de fogo, segundo o Portal Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha. No estado de Goiás, estamos mais sujeitas a essa violência. Goiânia é a terceira capital mais violenta para as mulheres no Brasil, de acordo com o Atlas da Violência”, citou.

Para Lúcia Vânia, os dados evidenciam que a legislação por si só não vai impedir a violência doméstica contra mulher. “Precisamos avançar na criação de mecanismos de combate à cultura machista predominante no país”, afirmou a senadora.

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