“Moradia digna é um direito que faz toda a diferença”, afirma Marcos Abrão

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Eleito por cinco vezes o político mais influente da habitação em Goiás, o deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) defendeu na última quinta-feira (09) programas e políticas públicas na área de moradia sem custos para as famílias beneficiárias. “O pagamento de prestações muitas vezes inviabiliza a aquisição de uma casa para quem mora no interior, nas pequenas cidades, onde as oportunidades de trabalho são mais escassas e onde a renda é menor. Moradia digna é um direito que faz toda a diferença para a família e que precisamos garantir principalmente para quem não tem condições de pagar”, afirmou.

A crítica é referente à cobrança de prestações de unidades habitacionais construídas através da modalidade Sub 50 do Programa Minha Casa Minha Vida, que até o ano de 2016 não tinham nenhum custo para quem recebia o benefício. A modalidade é específica para cidades com número de habitantes igual ou inferior a 50 mil e hoje exige o pagamento de parte do valor do imóvel.

Marcos Abrão é ex presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e foi o responsável pela contratação e construção de 56 mil casas populares no estado, além da entrega de escrituras de mais de 20 mil imóveis e da ampliação do Cheque Reforma, que passou a se chamar Cheque Mais Moradia.  “Agora minha luta é na Câmara dos Deputados, assegurando amparo legal e recursos federais para que o sonho de milhares de famílias não seja prejudicado pela falta de planejamento do governo”, declarou.

Trabalho na Câmara

De acordo com o parlamentar, “o investimento em habitação é importante porque faz girar, movimenta as economias locais. A diminuição gradativa do investimento público em habitação afeta a população de baixa renda, retira milhares de trabalhadores do mercado de trabalho, reduz as receitas do FGTS e desaquece os mercados regionais”, disse.

Por isso, Marcos Abrão articulou a aprovação de um aumento na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. “Nós garantimos mais verbas para regularização fundiária de áreas urbanas, implantação e melhoria de sistemas de esgoto sanitário, construção de casas populares e financiamentos de projetos de habitação de interesse social”, contou. Ao todo, os investimentos somam 3,8 bilhões de reais.

O parlamentar também participou da elaboração da nova lei federal de regularização fundiária, que permitiu a legalização de mais de 2,8 milhões de imóveis por todo o país. Marcos Abrão defendeu, ao longo do mandato na Câmara Federal, mais atenção a famílias com pessoas com deficiência nos programas habitacionais. “Nós estamos articulando a aprovação do PL 7.194 que vai ampliar de três para dez por cento a reserva de casas populares construídas pelo governo para famílias que tenham alguma pessoa com deficiência. Moradia digna é fundamental para falarmos de inclusão social”, disse.

Agehab

Marcos Abrão foi presidente da Agehab de 2011 a 2013 e o principal responsável pela reformulação da política habitacional do estado. “Nós fizemos um trabalho voltado para as pessoas. Habitação é abrigo, amparo, privacidade, respeito, necessidade básica do indivíduo. Socialmente, ter um lar é muito significativo e está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana”.

Durante esse período mais de 150 mil famílias goianas foram beneficiadas com casas, cheques reforma, escrituras registradas em cartório e com reformas e ampliações de hospitais, praças, creches e centros de convivência.

 

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