Caiado: trajetória no Congresso dedicada ao combate à violência, proteção, saúde e igualdade das mulheres 

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Foto: Divulgação

Em sua história como parlamentar, Ronaldo Caiado (Democratas) esteve à frente com autor, relator, articulador ou mesmo árduo defensor de ações em benefício das mulheres. Os projetos apoiados pelo atual senador da República e candidato ao governo de Goiás estão relacionados a saúde, proteção e combate à violência e igualdade entre homens e mulheres em postos de comando no serviço público. Acesso a mamografia, cirurgia reparadora de mama pelo SUS, aumento de penas para estupro coletivo e tipificação do feminicídio, ampliado de medidas protetivas e maior presença da mulher em conselhos de estão entre as proposições que tiveram participação do senador goiano. Como candidato ao governo, Caiado também pretende ampliar ações de repressão a violência e efetiva proteção da mulher vítima de agressão.

Um dos projetos mais significativos na trajetória parlamentar do senador foi o PDS 377/2015, de sua autoria, que susta os efeitos de portaria do Ministério da Saúde que limita exames de mamografia pelo SUS. A Portaria 61/2015 do ministério estabelece que a mamografia como forma de prevenção e rastreamento do câncer de mama é recomendada apenas a partir dos 50 anos de idade. O projeto de Caiado, portanto, restabelece o exame a partir dos 40 anos de idade, conforme, inclusive, determina Lei federal (Lei 11.664/2008). “Nossa ação corrigiu um absurdo criado no governo no governo do PT que restringiu a mamografia pelo SUS. Como médico, sabemos que o exame é uma forma de detecção precoce do câncer de mama, o que pode salvar a vida de milhares de mulheres. E a recomendação é realizar a mamografia a partir dos 40 anos de idade. O câncer de mama é segundo mais prevalente no país entre as mulheres, sendo responsável por 28% dos novos casos detectados no país”, explica Caiado.

Ronaldo Caiado também foi apoiador do PLC 5/2016, aprovado pelo Congresso, que obriga o SUS a realizar cirurgia reparadora pelo SUS nos casos de retirada de parte ou integralidade da mama como consequência de um câncer. Pelo projeto, mesmo que o câncer se manifeste em um seio, a cirurgia deverá ser feita nos dois para garantir simetria.

Medidas protetivas

O parlamentar ainda foi um dos principais articuladores para votação do PLC 7/2016 que definou critérios para o atendimento policial em casos de violência contra a mulher. A proposta, que se tornou a Lei 13.505/2017, estabelece o atendimento policial especializado prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino nessas situações. Além disso, o texto original previa que a autoridade policial teria a prerrogativa de determinar medidas protetivas, como afastamento do agressor, imediatamente. Atualmente, essa ação somente pode ser estipulada por juiz. Caiado defendia a medida pela enorme carência que existe nos interior do país, e Goiás vive essa realidade, da presença de juízes. “Muitas vezes essa ausência do juiz causa uma demora na adoção de medidas protetivas que podem resultar em novas agressões se até no assassinato de mulheres. Sabemos da realidade do nosso interior em que muitos municípios não dispõem de um juiz”, relatou Ronaldo Caiado. Esse item da lei, o entanto, foi vetado pelo presidente Michel Temer.

Quando era deputado federal, Caiado foi autor do PL 5.161/2013 que prevê o monitoramento de agressor que receber uma determinação judicial de afastamento da vítima e familiares. Além disso, o senador defendeu e se empenhou pela aprovação do projeto, convertido na Lei 13.104/2015, que criou tipo penal do feminicídio. A lei caracteriza como feminicídio o crime cometido em decorrência de violência domestica e familiar e discriminação à condição da mulher bem como trata a questão como crime hediondo.

Também teve o apoio do parlamentar o PLS 618/2015 que tipificou o crime de estupro coletivo ampliando as penas aplicadas. O projeto foi aprovado em 2016, mas foi modificado pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado sendo finalizada sua tramitação esta semana.  A proposta que foi a sanção presidencial aumenta a pena em casos de estupro coletivo e também torna crime a importunação sexual (assédio em transporte público, por exemplo) e a divulgação de cenas estupro. Hoje, a chamada importunação sexual é apenas considerada uma contravenção e com a lei haverá pena de reclusão de um a cinco anos. Caiado defendeu e votou favoravelmente a chamada Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012), tornas crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, como fotografias. Caiado defendeu ainda a aprovação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, uma mudança de paradigma na norma brasileira para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Igualdade

Outros dois projetos com apoio de Caiado referem-se a igualdade entre himens e milhares em postos de comando. Um, que virou a Lei 13.541/2017, estabelece que mulheres podem ocupar todos os cargos de oficiais da Marinha. A norma permite que mulheres integrem o oficialato da Armada e de Fuzileiros Navais, que antes eram restritos aos homens. Já o PLS 112/2010, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) determina que Pelo menos 30% das vagas dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista poderão vir a ser destinadas às mulheres até 2022. O texto aguarda votação pela Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da colega de partido de Caiado, senadora Maria do Carmo (SE) e coloca o Brasil no rol de outros de 22 países que já adotam essa tipo de cota.

Combate à violência

Caso seja eleito governador de Goiás, Caiado tem o compromisso de aprimorar e ampliar ações de repressão e prevenção à violência contra a mulher e efetiva proteção às vítimas. “No eixo da repressão e prevenção é de crucial importância ampliar e qualificar a atuação das Delegacias das Mulheres. Para tanto, serão adequados seus espaços físicos para melhor acolher as mulheres; deve-se manter pelo menos uma policial mulher em todo o período de funcionamento da Delegacia”, defende o senador que também irá promover a capacitação de policiais para atuar em situações de violência contra a mulher.

O candidato tem como proposta fixar o eixo da proteção criando a Rede Maria da Penha. “A Rede será composta de instituições públicas e privadas (parcerias), que irão atuar em um aspecto fundamental que é o da proteção, da ajuda e do apoio às vítimas. Essa rede deverá integrar em um mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes, que irá possibilitar o deslocamento de mulheres atendidas na Rede Maria da Penha para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros”, pontuou.

O senador quer também criação e/ou adequar os espaços nos Institutos Médicos Legais para um atendimento humanizado às mulheres, já que o exame faz parte dos inquéritos que tratam de violência contra a mulher. O senador ainda pretende usar recursos do orçamento para garantir rapidamente um novo lar para milhares vítimas de violência, quando necessário. “Vou usar os recursos do orçamento alocados na ação Aluguel Social para assegurar, quando necessário e pelo tempo que for necessário, que as mulheres vítimas de violência tenham um novo lar”.

Em outra frente, Caiado vai buscar cada vez mais a participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Uma sugestão será a criação de uma promotoria especializada para agilizar a promoção da ação penal nos crimes de violência contra as mulheres”, contou.

 

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