Projeto de Lúcia Vânia altera trabalho insalubre para grávidas  

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Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadora goiana também propõe mudança no trabalho intermitente, tratado na Reforma Trabalhista

Já está tramitando no Senado um projeto de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que corrige pontos polêmicos da Reforma Trabalhista aprovada no ano passado. Em entrevista à rádio Bons Ventos, nesta segunda-feira (13), a parlamentar explicou que se absteve na votação do projeto depois que o texto foi alterado no Plenário e o governo federal prometeu apresentar uma medida provisória tratando do trabalho intermitente e do trabalho insalubre para grávidas. Todavia, o governo enviou o novo projeto com atraso e a MP perdeu a validade, como Lúcia Vânia já desconfiava que iria acontecer, lembrou ela.

Os dois temas ficaram sem regulamentação na reforma e o projeto de Lúcia Vânia vem justamente corrigir os dois pontos. “A maternidade é de responsabilidade da sociedade porque, além da questão humanitária, que é muito importante, tem sua função social e é dever do Estado protegê-la”, disse a senadora. Ela explicou que uma criança que tem uma gestação protegida vai se tornar um adulto bem formado e contribuir com a sociedade.

A senadora também fez um balanço do seu mandato no Senado Federal. “Sempre trabalhei pensando na população goiana e no resultado desse trabalho”, afirmou. A parlamentar defendeu ainda as reformas política e tributária e uma reforma da previdência que corte os privilégios do sistema, mas que não prejudique os trabalhadores.

“A reforma política é a principal de todas as reformas”, afirmou a senadora ao defender a redução do número de partidos e uma mudança no sistema eleitoral. “Precisamos implantar o voto distrital”, disse. Lúcia Vânia também defendeu uma reforma tributária. Segundo a senadora, a incidência de tributos sobre a folha de pagamento é muito elevada, o que acaba prejudicando a geração de emprego e incentivando a informalidade.

Na avaliação da senadora, a reforma tributária também vai possibilitar uma distribuição equilibrada de recursos para os municípios. “Quem frequenta as prefeituras sabe que não é possível continuar da forma que está. Os prefeitos acabam dependendo das emendas parlamentares e eles precisam ter mais autonomia”, afirmou a senadora, que sempre esteve presente nos municípios goianos buscando uma forma de resolver os gargalos das administrações municipais.

A senadora falou ainda sobre os trabalhos desenvolvidos por ela durante sua trajetória na vida pública, como a implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a autoria do projeto de lei que regularizou os incentivos fiscais preservando a geração de 500 mil empregos em Goiás.

Durante a entrevista, Lúcia Vânia destacou o projeto aprovado na última semana pelo Senado Federal, que aumenta a pena para o estupro coletivo e que torna crime a importunação sexual. Relatora da Lei Maria da Penha, que completou 12 anos no dia 7 de agosto, a senadora goiana trabalhou junto à bancada feminina da Casa para a aprovação das propostas.

 

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