Seplanh interdita estabelecimentos comerciais na capital

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Auditores fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) interditaram na manhã desta quarta-feira, 29, quatros estabelecimentos comerciais na Rua Pouso Alto, em Campinas. As lojas, que comercializavam móveis usados já haviam sido notificadas por obstruir o passeio público com a exposição de mercadorias.

Durante a ação, que contou com o apoio de agentes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, outros três estabelecimentos foram autuados por falta de alvará de funcionamento e obstrução de calçadas. “Nosso objetivo é garantir que o pedestre possa andar livremente pelas calçadas e, por esse motivo, uma série de ações de fiscalização serão desenvolvidas pela Seplanh visando coibir a ocupação irregular dos passeios públicos”, afirma o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves.

Outras ações

Além da interdição dos estabelecimentos, os auditores fiscais da pasta também lavraram, nesta segunda e terça-feira, 25 autos de apreensão de mercadorias que estavam sendo vendidas irregularmente nas regiões do Centro e Campinas. Foram apreendidos tapetes, roupas, colchas, óculos e dvd’s.

Os auditores fiscais também interditaram na noite desta terça-feira, a Soft Lavanderia, localizada no Bairro Goiá 2. A empresa já havia sido interditada pelos fiscais da Seplanh em 27 julho deste ano por não possuir Alvará de Localização e Funcionamento. A empresa descumpriu a determinação da secretaria para suspensão das atividades, o que gerou nova interdição e a condução do encarregado de turno da empresa ao Distrito Policial, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por violação do lacre de interdição fixado anteriormente, conforme artigo 336 do Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa.

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