Artigo | Animais abandonados e a responsabilidade pública

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Foto: Internet

Lessandra Maione

Em Goiânia e região metropolitana temos cerca de 300 mil animais abandonados nas ruas, conforme último levantamento feito em 2015. Apesar da existência de leis de proteção aos animais e de uma maior conscientização da população nos últimos anos, os cuidados e o trabalho cotidiano com animais abandonados e sob maus tratos é feito integralmente por iniciativas das ONGs e de protetores independentes. Apesar dos esforços e do amor dedicado aos animais por inúmeras pessoas de bem, é preciso que o poder público se responsabilize pela redução do número de animais abandonados.

Em 1978 foi criada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, pela Unesco, documento no qual está extensamente definido o que são maus-tratos e determina como se deve dar a proteção aos animais. Nunca é demais dizer que caça, tráfico de animais silvestres, rodeios, rinhas, entre outras práticas, são consideradas maus-tratos, mas eram, ou ainda são, práticas muito comuns até poucos anos atrás em nosso País e em Goiás. Para além disso, o documento incluiu o abandono como prática de maus-tratos.

Desde então, diversos países foram implementando em sua legislação nacional leis de proteção aos animais. No Brasil a principal lei é ainda a Lei dos Crimes Ambientais, de 1998, que prevê pena para a prática de maus-tratos e abuso de animais. E mais, já na Constituição de 1988 está prevista a responsabilização do poder público pela conscientização ambiental e pela proteção da fauna e da flora nacionais, que, é claro, está incluído o ambiente citadino e os animais domésticos em situação de abandono. Mais recentemente, alguns estados e municípios aprovaram leis de proteção aos animais; em Goiás há uma lei de 2012, conhecida como Lei Feliciano.

Ocorre que mesmo com o avanço da legislação de proteção aos animais, os trabalhos de acolhimento, de controle populacional, de conscientização e de promoção da adoção seguem todos nas mãos de pessoas que se dedicam e se sacrificam com muito amor.

Na ASPAAN, realizamos há anos um trabalho que inclui a prevenção, o controle e a proposição de políticas de enfrentamento ambiental, social e econômico. Ambiental para que cidades e biomas tenham regras claras de convivência com os animais domésticos e silvestres. No aspecto social, trabalhamos  para que haja educação de bem estar animal e exercício de cidadania. Afinal, compaixão não é somente um gesto, mas é sim uma atitude cidadã. E no aspecto econômico temos uma preocupação especial, porque ONGs, clinicas veterinárias, pet shops e os próprios protetores independentes acabam por comprometer seu recurso financeiro, por não haver uma política estabelecida para evitar o abandono e o comércio ilegal.

Lessandra Maione é da ASPAAN – Associação Protetora e Amiga dos Animais

Estamos num momento muito delicado de nosso país. Precisamos deixar bons exemplos para nossas crianças: exemplos de compaixão, cuidado com o meio ambiente e, acima de tudo, respeito e cidadania.

Dedico minha vida há anos à proteção dos animais, contra o abandono, incentivando a adoção. E meu sonho é que tudo isso se torne política pública efetiva.

 

 

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