Prefeitura envia à Câmara Municipal projeto de Lei da data-base dos servidores

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Foto: Digulgação

O prefeito Iris Rezende encaminhou hoje, 27, à Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei que concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores, a chamada data-base, referente aos anos de 2017 e 2018. O prefeito entregou o projeto diretamente ao presidente do legislativo goianiense, vereador Andrey Azeredo, durante reunião realizada no Paço Municipal.

Iris Rezende fez questão de enfatizar que a atual administração tem dado provas inequívocas de sua preocupação com a situação dos servidores municipais, principalmente no que diz respeito à sua capacitação e às condições de trabalho, nelas inseridas a melhoria salarial, o que, na sua visão, é primordial para que o servidor se sinta incentivado ao adequado atendimento ao interesse público.

Pelo projeto entregue ao legislativo, a Prefeitura vai conceder o reajuste correspondente à data-base de 2017 e 2018 com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado até abril de 2017, calculado em 4,08%, e até abril de 2018, calculado em 2,76%, os quais serão pagos em oito parcelas mensais, iguais e consecutivas, a partir de outubro deste ano.

O chefe do executivo municipal lembrou, ainda, que assumiu a Prefeitura numa situação de muitas dificuldades, especialmente no que dizia respeito à sua situação financeira, praticamente inviabilizada pelo rombo de mais de R$ 600 milhões em dívidas imediatas, além de uma folha da Saúde em aberto e um déficit de cerca de R$ 31 milhões mensais, mas que, desde o início, havia assumido o compromisso de sempre privilegiar o servidor a partir da manutenção de todos os seus direitos.

Depois de um primeiro ano de gestão dedicado, principalmente, ao reequilíbrio fiscal e equalização das contas públicas e um início de segundo ano que marcou a retomada de obras de grande vulto que haviam sido paralisadas na gestão passada, Iris Rezende diz que é chegada a hora de contemplar os servidores no que concerne à concessão da data-base.

“Todo nosso trabalho, durante esse um ano e meio, foi cortando despesas e estabelecendo critérios administrativos para que pudéssemos chegar a esse momento, de atender os compromissos assumidos com os servidores e retomar os investimentos na Capital”, pontuou o prefeito.

Em junho último, o prefeito já havia autorizado o pagamento das progressões horizontais e verticais dos servidores municipais, além do pagamento do adicional de 30% aos auxiliares de atividades educativas, referente à gratificação de incentivo profissional prevista no plano de carreira da categoria.

A concessão da data-base é a primeira medida tomada pelo prefeito Iris Rezende após a aprovação do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), votado ontem, 26, em segunda votação na Câmara, que permitiu a quitação de uma dívida histórica do município para com o instituto e fará cessar o aporte mensal de R$ 35 milhões que a Prefeitura se via obrigada a fazer para o pagamento dos inativos do município.

“Os vereadores, em sua maioria, tiveram a coragem cívica de entender que esse projeto do IPSM restabeleceria uma condição financeira melhor da Prefeitura. O projeto da data-base, portanto, é a primeira medida tomada após a aprovação da reestruturação da previdência municipal e vai restabelecer o reajuste dos servidores, que há dois anos não vinha sendo concedido”,  lembrou Iris Rezende.

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