Entrevista | Wilsey Pereira: “O foco são os estudantes e os educadores, os protagonistas”

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Wilsey Pereira – Coordenador de Ensino Médio do MEC
Fabiola Rodrigues

Coordenador do Ensino Médio do Ministério da Educação, o goiano Wisley Pereira é o responsável por conduzir a discussão da reforma do ensino médio em todo o Brasil. Oriundo da escola pública, onde se formou e especializou e atuou como professor por 13 anos. Antes de assumir o cargo no MEC, foi superintendente do Ensino Médio da Secretaria de Educação de Goiás entre 2015 e 2016, tendo comandado, por um período, o programa Ensino Médio Inovador no Estado. Com essa bagagem, Wisley se sente preparado para ajudar a construir o novo ensino médio, que está passando por grandes mudanças a partir da sanção da Medida Provisória que reformulou essa etapa do ensino. Ele acredita que a fl exibilização curricular nessa fase da educação básica dará mais sentido à formação do estudante, diminuindo a evasão escolar e melhorando o aprendizado. Na entrevista, ele fala ainda sobre a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio e diz que os professores são peça fundamental em qualquer mudança na estrutura educacional brasileira.

“2019 será um ano de muito estudo, pesquisa para construir o currículo junto à comunidade”

Tribuna do Planalto – Há quase dois anos tem se falado nas mudanças do ensino médio, mas ainda não aconteceram de fato. O que falta para colocar em vigor o novo modelo de ensino?

Wisley Pereira – As mudanças para implementar o novo ensino médio não pararam, elas avançaram. Nós fizemos modificações na Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional (LDB), em fevereiro de 2017, com a Medida Provisória do Ensino Médio. Com as mudanças, o novo ensino médio terá seu currículo flexibilizado, escolas de tempo integral e incentivo à formação técnica. Hoje temos um ensino médio que é composto por uma parte comum, mas, com as alterações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a carga horária passará de 2.400 horas-aulas para 3 mil horas-aulas durante os três anos do ensino médio.

O que isso significa na prática?

As mudanças farão com que o ensino seja mais flexível, com itinerários formativos e visando cursos técnicos. Após 27 seminários realizados durante os últimos meses, em todo o país, discutindo a nova estrutura da BNCC frente ao novo ensino médio brasileiro, será entregue uma versão para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Agora, o CNE irá ouvir outras associações, instituições e finalizar este trabalho e definirá uma versão final. A BNCC do ensino médio está seguindo o mesmo ritmo do ensino fundamental. O objetivo das audiências públicas é melhorar ou esclarecer os pontos que não estão. É nessa etapa que a base está. Após a homologação da base no CNE, cabe ao ministro da Educação aprová-la ou não. O prazo que a BNCC ficará pronta é atemporal, mas se gastarmos o mesmo tempo que o CNE gastou para elaborar a base da educação infantil e ensino fundamental, a previsão é que ela fique pronta em dezembro deste ano. Porém sabemos que a BNCC do ensino médio tem uma especificidade que está alinhada com essa nova estrutura.

De alguma forma, o professor poderá ser prejudicado com essas mudanças?

Quero deixar bem claro que o curso do ensino médio durará três mil horas-aulas, serão mil horas anuais durante os três anos. O curso está saindo de 800 horas anuais e indo para no mínimo mil horas anualmente. Com isso vamos precisar de mais professores. Há uma falácia muito grande de que o novo ensino médio vai acabar com os professores. Isso na verdade é uma notícia falsa, porque estaremos aumentando a carga horária escolar. Sem os professores não é possível fazer nenhuma mudança curricular, se o foco são os estudantes, os educadores são os protagonistas. A lei deixa claro que só poderá usar o professor de notório saber, exclusivamente, para os cursos técnicos profissionais. Isso já era prerrogativa e a legislação permitia, por exemplo eu vou abrir um curso de design de interiores, móveis planejados… Se o aluno vai fazer esse curso superior, vamos ter pessoas com experiência, para o cargo específico.

Então as mudanças não afetarão diretamente a carreira dos professores?

O professor continuará com emprego garantido e iremos precisar de mais. A LDB reforça que nos três anos teremos Português e Matemática como matérias exigidas, precisamos sim dos educadores. E as outras matérias estarão incluídas nas áreas do conhecimento. Podemos concentrar o ensino de sociologia e filosofia, por exemplo, na mesma escola não tendo a obrigatoriedade de ter determinada matéria nos três anos de ensino. Com o novo ensino médio vai ser possível organizar o currículo de forma a tender os professores em uma única escola. Por isso vamos precisar de mais professores.

A flexibilização curricular é um grande avanço…

Modificar a LDB, que antes era uma possibilidade, é transformador. Agora, com a nova legislação é possível garantir a flexibilização do currículo escolar. O ensino médio passa por grandes mudanças desde a aprovação da Lei 13.415 no dia 7 fevereiro 2017, permitindo o novo modelo de ensino, que favorece ao jovem ter mais qualidade em sua formação. Estamos aguardando a homologação da BNCC que vai orientar os currículos, mas nada impede de termos um grupo focal de escolas, já pensando nos itinerários formativos desde já.

“Vamos apoiar os estados naquilo que eles mais precisarem”

Qual a diferença entre novo ensino médio e BNCC?

As pessoas confundem a reforma do ensino médio com a BNCC, mas são contextos diferentes. Cada uma tem a sua particularidade. A BNCC é uma das mudanças dentro da reforma, mas é ela quem norteia o currículo escolar a ser estudado. Já o novo ensino médio propõe a flexibilização curricular, dando oportunidade ao jovem de focar em sua formação profissional, além de propor escolas de tempo integral, qualificação técnica e itinerários formativos.

Como será implantado esse modelo de ensino?

Existem escolas que já estão passando pelas modificações do novo ensino médio, como o Instituto Paulo Souza, em São Paulo. Essa implantação acontecerá de acordo com cada estado. O MEC está propondo que em 2019 seja o ano do planejamento. Precisamos ter um grupo de escolas selecionadas este ano, para que elas o ano que vem estejam dialogando com o jovem. Para isso temos que escutar o estudante. Então 2019 será um ano de muito estudo, pesquisa para construir o currículo junto à comunidade. O importante é montar um grupo focal de escolas para que professores, alunos e a comunidade debatam, juntos, qual a melhor matriz curricular a ser implementada, para que após agosto de 2019, ou em janeiro de 2020, iniciem as aulas com um novo itinerário formativo.

Goiás terá essas escolas-piloto?

Sim, algumas escolas goianas farão parte do programa que o MEC lançou em julho deste ano, com o objetivo de ajudar as secretarias de educação a implantar o novo ensino médio. O ano que vem 270 escolas-piloto, espalhadas pelo país, estarão passando por experiências do novo modelo de ensino. Dessas 270 escolas, aproximadamente 10 serão de Goiás. E claro que a secretaria terá que acompanhar essas mudanças para construir essa matriz curricular, atendendo à nova LDB. Lembrando que ela já foi aprovada com a Lei 13.415 e permite a flexibilização do currículo escolar. Agora o que estamos aguardando é a finalização da BNCC. O estado de Goiás tem uma boa equipe educacional. Temos experiências exitosas, que posso citar como os Centros de Ensino em Período Integral (Cepis), que têm projeto de vida, clube juvenil, eletivas, já estão caminhando para que os estudantes sejam participativos em suas decisões. Esse projeto é inovador e atualmente no Estado há 28 escolas participando deste formato de ensino.

Goiás inclusive participou ativamente da elaboração da BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental?

A base curricular da educação infantil e ensino fundamental está pronta e tive o prazer, quando fui superintendente de Ensino Médio do Estado, entre 2015 e 2016, de conduzir o comitê estadual da BNCC. Em nosso cenário estadual, verificávamos o quanto era importante o ensino médio estar organizado por áreas de conhecimento, obedecendo à LDB. Ali já estava em xeque como fazer uma mudança curricular significativa no ensino.

Há recursos financeiros suficientes para implantar este novo modelo de ensino?

Primeiro vamos deixar claro que temos uma necessidade instalada há décadas no Brasil de igualar a educação em todo o país. Outro problema, que é na infraestrutura nas escolas, não é de agora, algumas pessoas pensam que a falta de estrutura na escola surgiu depois da mudança na LDB, em fevereiro do ano passado. Não podemos confundir uma coisa com a outra. Os prédios de muitas escolas estão precários há décadas. Precisamos mudar isso, investir no que estará de acordo com os anseios da juventude. É importante fazer as mudanças no currículo, como também nas estruturas. O MEC ajudará na melhoria das unidades escolares, como vem fazendo. Hoje temos 900 escolas que participam da política de fomento da educação de tempo integral. Dentre elas podemos citar alguns Centros de Ensino em Tempo Integral (Cepis), que o governo federal passa investimento para cada estudante matriculado. O MEC já está investindo mais de R$ 900 milhões na implementação das escolas de tempo integral. Vamos investir R$ 29 milhões de dólares em assistências técnicas e pedagógicas nas secretarias de educação para fazer implementação do novo ensino médio. A verba, se aprovada, virá de um acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Então do ponto de vista do MEC, vamos apoiar os estados naquilo que eles mais precisarem.

Como conseguir manter o estudante em sala de aula até implementação deste novo modelo de ensino, já que a evasão escolar no ensino médio é um grande problema?

Primeiro era aprovar uma lei que possibilitava um currículo que fosse construído para atender essa juventude, por isso a velocidade e urgência de fazer a mudança da legislação e criar o novo ensino médio. Têm muitos estudantes que terminam o 9º ano e nem fazem a matrícula no ensino médio logo de cara. Alguns têm esse comportamento por precisarem de trabalhar, ajudar a sustentar a família. Outros não veem motivação para encarar a última etapa da educação básica. Precisamos mudar isso. Outra questão é criarmos um bom currículo, que articule com o jovem. Nós precisamos começar, por isso o programa de apoio ao ensino médio. Do ponto de vista do MEC nós estamos preparados para apoiar os estados, agora, necessitamos fazer com que a roda gire do lado de quem precisa. Teremos um período de transição necessário no ensino médio, mas será por bons motivos. Até lá as escolas precisam trabalhar com os estudantes programas interativos que desenvolvam habilidades socioemocionais dos jovens.

Como ficará a situação do ensino médio noturno?

A legislação deixa claro que cada estado irá pensar em como reformular o ensino médio noturno. Cada secretaria vai desenvolvê-lo conforme sua realidade. Afinal de contas é um modelo de ensino que também tem que mudar, porque o pouco tempo de aprendizagem que o estudante tem à noite precisa de valorização. O estudante do noturno deve ter um modelo de ensino que o atenda em seu projeto de vida.

O estudante, ainda bem jovem, terá maturidade para escolher seu itinerário de formação?

Quando estávamos discutindo a BNCC vimos a necessidade, urgência e relevância de fazer mudança na estrutura curricular do ensino médio brasileiro, para garantir a possiblidade de flexibilizar o currículo e garantir essa possibilidade como direito do jovem; ele saberá escolher. Para isso foi composta a mudança na LDB 13.415 que diz que, dentre as três mil horas-aulas do ensino médio, uma parte – 1800 horas-aulas – será comum a todos os estudantes. E as outras 1200 horas-aulas serão destinadas para que o estudante aprofunde em um itinerário de formação que ele deseja, conforme seu projeto de vida; ele terá essa capacidade de escolha. Porque a escola está na função de atender algo que faz significado para esses jovens. As condições sociais começam por educação de qualidade, que dá oportunidade de boa formação para os estudantes. Esse é o modelo do novo ensino médio, permite que a organização do currículo seja flexível e garanta a participação do jovem no processo de escolha. A BNCC compõe esse projeto, ela que vai nortear quais são as habilidades e competências mínimas que serão garantidas como direito de aprendizagem. E aí orientará a construção dos currículos nos estados. Tem matérias eletivas, optativas. Não podemos é conviver com a atual realidade de aprendizagem do ensino médio, que se comparada com a do ensino fundamental é quase a mesma. Isso é dizer que o ensino médio agrega muito pouco para os nossos jovens. Precisamos avançar.

O estudo terá mais significado…

Eles vão para o ensino médio e desenvolverão suas habilidades. Vamos parar de inibir a competência dos nossos jovens. Vamos fortalecer e melhorar a capacidade de cada um e realizar projetos de vida. Isso é o que mais importa.

“As condições sociais começam por educação de qualidade”­

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