3ª fase da Operação Mãos à Obra cumpre mandados judiciais

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Foto: Divulgação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou na madrugada desta quinta-feira (29/11) a terceira fase da Operação Mãos à Obra, para apurar irregularidades detectadas em contratos na Câmara Municipal de Planaltina de Goiás.

A operação ocorre na cidade de Formosa, na região do Entorno do Distrito Federal, onde estão sendo cumpridos quatro mandados, sendo dois de prisão e dois de busca e apreensão, em residências do ex-gestor de Contratos da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás e de um gerente do Banco do Brasil.

A operação é coordenada pelo promotor Rafael Simonetti, da 4ª Promotoria de Planaltina de Goiás, em parceria com o Centro de Inteligência do MP-GO e conta com a participação de três promotores de Justiça. Há ainda o apoio da Polícia Civil, com dois delegados e sete agentes.

Durante as investigações, o MP detectou que o ex-gestor utilizou-se de ligações com o servidor do Banco do Brasil para descontar cheques da Câmara, com fraude no endosso para sacar dinheiro em espécie e repasse de uma porcentagem para o gerente.

Gerente de banco é liberado após acordo de não persecução penal com MP

Um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de Goiás viabilizou a liberação, de um dos investigados na terceira fase da Operação Mãos à Obra, deflagrada hoje (confira no Saiba Mais) em Formosa. Preso em cumprimento de um dos mandados de prisão, um gerente do Banco do Brasil concordou com a proposta feita pelo promotor Rafael Simonetti, da 4ª Promotoria de Planaltina de Goiás, responsável pela investigação, e foi solto.

O acordo apresentado pelo MP foi o de confissão da prática do crime de corrupção passiva pelo investigado, com a aplicação, como punição, de uma pena restritiva de direitos. A pena, nesse caso, foi o de pagamento do valor de R$ 30 mil, referentes a 10 vezes o valor do que foi obtido de vantagem ilícita (ou seja, R$ 3 mil). Esse acordo é homologado pelo Judiciário.

Regulamentados recentemente pelo Conselho Nacional do MP, os acordos de não persecução penal possibilitam ao Ministério Público deixar dar prosseguimento à ação penal em casos em que a pena mínima for inferior a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, atendidas as condições especificadas nas resoluções normativas. Para isso, no entanto, é necessário que o investigado cumpra uma série de condições, também definidas nas normas regulamentadoras, e que visam garantir uma forma de punição para o crime e também a reparação de eventuais vítimas. No caso da Operação Mãos à Obra, a vítima é o erário.

A operação
Nesta terceira fase da operação, que apura irregularidades em contratos da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Formosa. Foram duas ordens judiciais de prisão e duas de busca e apreensão, cumpridas nas residências do gerente do banco e do ex-gestor de Contratos da Câmara.

Coordenada pelo promotor Rafael Simonetti, em parceria com o Centro de Inteligência do MP-GO, ação conta com a participação de três promotores de Justiça. Há ainda o apoio da Polícia Civil, com dois delegados e sete agentes.

Durante as investigações, o MP detectou que o ex-gestor utilizou sua ligação com o servidor do Banco do Brasil para descontar cheques da Câmara, com fraude no endosso para sacar dinheiro em espécie e repasse de uma porcentagem para o gerente.

Fonte: MP-GO

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