Atualização cadastral não influenciará IPTU de 2019, segundo prefeitura Goiânia

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Foto: Jackson Rodrigues

Em coletiva no início da tarde, com a presença de secretários, a Prefeitura de Goiânia anunciou que a atualização cadastral não influenciará no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Com o novo decreto, publicado nesta quinta-feira, 13, fica estabelecido o valor integral da planta de valores imobiliários (PVI) de 2015 aos imóveis que foram fiscalizados in loco e comprovado o aumento do valor venal.

Conforme garantiu o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Alessandro Melo, os contribuintes que fizeram a atualização terão garantidos os novos dados e o site vai continuar recebendo as atualizações, mas não servirá para fins de análise para o exercício 2019. “A atualização cadastral continua, o site continuará no ar, mas os efeitos da carta e do edital de convocação serão cancelados em razão da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-GO)”, destaca.

Alessandro acrescenta que não haverá impacto no IPTU do próximo ano após a decisão, pois os lançamentos de janeiro são baseados em dados que a prefeitura já tem. A decisão do TJ foi tomada na tarde desta quarta-feira, 12, por unanimidade, pelos desembargadores que seguiram o voto da relatora Beatriz Figueiredo Franco em relação ao agravo de instrumento impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Para 2019, caso não haja nenhuma fiscalização no imóvel antes da atualização, o morador não perde os deflatores, mecanismo criado para que imóveis que já existiam antes de 2015 tenham parcelada a reposição da valorização da planta em até no máximo 15%. Imóveis com valor venal abaixo de 200 mil só repõem a inflação. “Para os que já preencheram, os dados foram atualizados e a prefeitura agradece o contribuinte, que cumpriu com seu papel. Esperamos que os demais também façam o mesmo e o que não pode acontecer é a utilização desses dados para o lançamento do IPTU em primeiro de janeiro de 2019, conforme interpretação do TJ de que precisa confirmação da atualização cadastral antes do lançamento”, esclarece Melo.

A atualização cadastral só veio à tona após a prefeitura identificar uma grande divergência entre os dados do cadastro e a real situação do imóvel. “De forma alguma a prefeitura disse que iria apenas pegar os dados cadastrais e lançar ao contribuinte. Os dados cadastrais servirão para futuras análises e futuras fiscalizações”, destaca.

Já o titular da Secretaria de Governo (Segov), Paulo Ortegal, cita o novo Código Tributário, que está em tramitação na Câmara Municipal, que vai sanar todas as dúvidas existentes. “83% da população de Goiânia terá diminuição do IPTU, o código sana todos os levantamentos e questionamentos”, garante.

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