Governo de Goiás determina estado de calamidade financeira

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Goiás é o sétimo Estado a decretar estado de calamidade financeira. A decisão foi do governador Ronaldo Caiado, o documento foi elaborado na sexta-feira e será entregue à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21), para ratificação em convocação extraordinária. Em seguida será publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso declararam estado de calamidade pública em âmbito financeiro. Com o decreto de calamidade, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações.

De acordo com a legislação, a calamidade pública é decretada em casos mais graves do que a situação de emergência, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida. O expediente começou a ser utilizado por Estados em 2016 – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

 

 

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