Último dia para pagar ITU com 10% de desconto

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Foto: Divulgação

Hoje, 21, é o último dia para pagar com 10% de desconto o Imposto Territorial Urbano (ITU) 2019, tributo devido ao município por proprietários de lotes vagos. A redução é exclusiva para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. Além da opção de quitar o ITU à vista com desconto superior à inflação acumulada no período, de 4,39% segundo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação no país; é possível dividir o pagamento em 12 parcelas com vencimento mensal sempre no dia 20, exceto quando essa data ocorre em finais de semana. Nesse caso, o vencimento é postergado para o primeiro dia útil subsequente.

As guias para pagamento do tributo devem ser emitidas via internet, por meio do site da Prefeitura de Goiânia; em uma das três unidades Atende Fácil ou na rede Vapt Vupt da Capital. No caso do ITU, não há envio de boletos às residências dos contribuintes. “O boleto não vai para residência, até porque se trata de lote vago, não teria quem recebesse essa notificação. Por isso os proprietários têm que procurar os postos de atendimento da prefeitura ou emitir pelo site da prefeitura”, esclarece o diretor da Receita Tributária, Mishel Oliveira. Ao todo,123 mil lotes vagos devem R$ 173,7 milhões à cidade.O valor que comporá as receitas do Tesouro Municipal, no entanto, depende da quantidade de cidadãos que pagarem o que é devido ao município.

Frente ao resultado obtido no ano passado, a  Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estima que, do total devido, devem efetivamente entrar nos cofres públicos cerca de R$ 105 milhões. Desse valor, cerca de R$ 34 milhões devem ser pagos à vista em decorrência dos 10% de desconto oferecidos para pagamento em cota única. O percentual de abatimento em Goiânia, inclusive, é superior ao oferecido nas 12 maiores cidades do País. Em São Paulo, por exemplo, a redução para quitar o imposto é de 4%. Em Curitiba, o recuo é de 6%. Já no Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a diferença entre os valores à vista e parcelado é de 7%. Este ano, o valor devido por proprietários de áreas não edificadas foi corrigido apenas pela inflação acumulada em 2018. Não houve aumento real no valor do imposto.

Pagamento
Até esta segunda-feira, 21, as guias do ITU 2019 podem ser pagas em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; casas lotéricas, das 8 às 21 horas; Banco Postal, das 8 às 22 horas; além de aplicativos para smartphone, até 23h59 do dia 21 de janeiro. Os horários, no entanto, podem variar de acordo com a política de cada instituição financeira. A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 21 automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).

Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que, segundo o Calendário Fiscal regido pela portaria Nº 130/2018, ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.

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