Primeiro Alvará + Fácil é emitido em apenas 19 dias

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Foto: Divulgação

Lançado em dezembro passado, o novo sistema automatizado de análise de projetos arquitetônicos da Prefeitura de Goiânia, conhecido como Alvará + Fácil, emitiu nesta segunda-feira, 28, o primeiro Alvará de Construção para imóvel não residencial. O projeto, enviado através da internet, levou apenas 19 dias para ter sua análise concluída pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), o que representa uma redução de, no mínimo, 90% no tempo anteriormente gasto para tramitação de um processo físico.

Para o engenheiro Reynaldo Leandro Pinto, responsável técnico do projeto, o novo sistema de análise de projetos implementado pela Prefeitura de Goiânia atende uma antiga demanda dos profissionais da área, que agora poderão trabalhar de forma mais rápida e descomplicada. “Esse novo sistema implantado pelo município veio para agregar valor para nós profissionais e contribuintes. Antes, para aprovarmos um projeto nos moldes deste levávamos em média seis meses, além de contar as inúmeras idas e vindas até o Paço Municipal. Agora fazemos tudo de forma rápida e online, até mesmo sem a necessidade de deslocamentos”, afirma Reynaldo.

O projeto aprovado pela Seplanh é o primeiro de imóvel comercial analisado eletronicamente através do sistema Alvará + Fácil, lançado em dezembro de 2018 e que permite que os profissionais da área de construção enviem eletronicamente seus projetos para análise pelos técnicos da Seplanh. Essa é uma atualização do sistema Alvará Fácil, lançado em 2017 pela Prefeitura de Goiânia, e que estava disponível somente para habitações unifamiliares, geminadas e seriadas com até quatro unidades. Essa nova versão do sistema agora contempla projetos de habitações coletivas, seriadas acima de quatro unidades, edificações comerciais sem uso definido e edificações mistas, que são aquelas que possuem uso habitacional e comercial sem uso definido.

Para o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, essa é uma demonstração do trabalho que a Prefeitura de Goiânia tem feito para agilizar o atendimento das demandas dos contribuintes e tornar mais acessíveis os serviços prestados pela administração municipal. “Uma determinação do prefeito Iris Rezende é para que facilitemos o acesso do contribuinte aos serviços prestados pela prefeitura. Mais do que facilitar o acesso, ele permite que o cidadão tenha suas demandas atendidas de forma prática e rápida e é para isso que estamos trabalhando. A implantação dessas ferramentas de análise eletrônica de projetos, além propiciar uma análise mais rápida, contribui também com a sustentabilidade, pois reduz o consumo de papéis e impressões”, afirma Henrique Alves.

O novo sistema também trouxe mudanças na sistemática da análise dos processos. A partir de agora, após abertura eletrônica do processo, o mesmo passará por uma análise documental por parte da Advocacia Setorial da Seplanh, onde serão verificados o atendimento e a legalidade de toda a documentação apresentada. Concluída essa etapa, o processo é virtualmente encaminhado à Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos, onde os técnicos farão a análise do projeto e o atendimento às regras e legislações inerentes à construção. Atendidos todos os critérios, o projeto terá sua taxa emitida e o contribuinte poderá emitir eletronicamente seu alvará de construção.

É importante lembrar que nas duas fases de análise, documental e do projeto, fica garantida a abertura de vistas por duas vezes ao interessado para sanar quaisquer falhas apresentadas. Caso essas falhas não sejam sanadas, o processo é encaminhado ao arquivo da Seplanh e um novo projeto deve ser apresentado pelo interessado.

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