Entrevista Ernesto Roller: “Já reduzimos o peso da máquina pública”

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Da redação

O secretário de Governo, Ernesto Roller, deixou a Prefeitura de Formosa para compor o governo de Ronaldo Caiado. Conhecido por seu temperamento forte e destemido é considerado por aliados o perfil ideal para o cargo. Saber “bater e assoprar” na hora certa, dizem os amigos. Temido por adversários, por sua coragem, enfrenta um grande desafio de comandar a vida política do novo governo sem deixar de lado a governança. Em entrevista exclusiva à Tribuna do Planalto, ele ressalta que chegou o momento de dar ao Estado de Goiás um tratamento mais republicano e responsável, menos político-eleitoral. Nas palavras do ex-deputado e ex-secretário de segurança pública, o governador Ronaldo Caiado está agindo com seriedade e austeridade, no sentido de gastar aquilo que tem, de prometer aquilo que pode cumprir e de construir os resultados que precisam ser construídos para atender ao cidadão. Roller afirma que manterá uma relação de diálogo aberto com os deputados e destaca o uso político-eleitoral do programa de investimentos Goiás na Frente, lançado em março de 2017 pela última gestão. Conforme relatório feito pela Segov, havia escolha política na destinação dos pagamentos às prefeituras. Além disso, o número de convênios aumentou 63% em 2018, ano eleitoral, sem que houvesse garantia de recursos.

Tribuna do Planalto – As urnas mostraram o desejo de mudança da população. O que será feito pelo governo de Caiado para atender a esse anseio?

Ernesto Roller – Nós compreendemos a angústia do cidadão, que, ao longo dos anos, vem vivenciando o mau uso do dinheiro público e enfrentando uma carga tributária altíssima. O primeiro grande passo que está sendo dado é o da reorganização da estrutura administrativa para alcançarmos o reequilíbrio fiscal. A irresponsabilidade fiscal praticada ao longo dos anos no país levou à situação na qual o gasto público vinha tendo, como último viés, a entrega de benefícios ao cidadão. Em Goiás, chegamos ao ponto de não ter como pagar, por exemplo, os serviços que devem ser prestados na saúde pública. Eu costumo dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal chegou ao Brasil com 500 anos de atraso. Se ela tivesse sido instituída e cumprida desde o primeiro dia, nós viveríamos em um país melhor. Mas é possível mudar essa situação. Para isso, é preciso promover uma nova filosofia em relação à transparência dos atos públicos e aos gastos públicos. Nós nunca vimos, por exemplo, um governador mostrar o extrato de uma conta bancária do Tesouro do Estado, como foi feito pelo Caiado. Isso demonstra que, neste governo, não há o que esconder. Nós vamos trabalhar com a verdade.

Com 45 dias de governo, qual o balanço que se faz?
Nesses 45 dias, nós tivemos ações importantes de cortes de despesa, de redução do peso da estrutura da máquina pública. Recebemos o governo com R$ 3,4 bilhões de reais em dívidas. Num completo descalabro administrativo e fiscal, como o rombo de R$ 700 milhões em serviços não pagos às Organizações Sociais que administram os hospitais públicos estaduais; outros 80 milhões de dívidas do programa Bolsa Universitária junto às Instituições de Ensino Superior e uma folha de pessoal de 1,3 bilhão de reais sem empenho. Estamos trabalhando para reverter esse quadro.

O que tem sido feito para a mudança desse cenário?
A situação falimentar começa a ser contornada com ações concretas, como a devolução de prédios alugados que custavam milhões aos cidadãos goianos (que sequer sabiam desta conta); a exoneração de servidores comissionados; a melhor utilização de veículos; o corte de telefones celulares; a suspensão de diárias; o retorno de policiais às atividades operacionais; a reorganização da rede estadual de ensino; a primeira etapa da reforma administrativa; o início do pagamento da folha de dezembro; a doação de veículos de luxo para leilão em prol do HMI; o pagamento de mais de R$ 660 milhões em dívidas; dentre outras medidas. Temos de ressaltar ainda alguns compromissos de campanha já cumpridos, como a retirada dos radares móveis nas rodovias estaduais, colocando fim à indústria da multa; envio do projeto de lei para Assembleia Legislativa que reestrutura a carreira de policiais, beneficiando bombeiros, policiais militares, escrivães, agentes da polícia civil e agentes prisionais. Tudo isso feito em apenas em um mês de governo.

Algumas declarações, como o leilão de carros e a doação do salário do governador Ronaldo Caiado até que se quite a folha de dezembro, soaram populistas. Como o senhor vê?
Não se trata de populismo. Trata-se de exemplo. Esse é o Ronaldo Caiado, um homem sensível, que não mede esforços para ajudar àqueles que precisam. É de fato uma forma de ajudar, de demonstrar que está cortando luxos, excessos, em gestos honrados. Uma das primeiras ações de Caiado foi a determinação, via decreto, do corte de 20% dos gastos nos órgãos públicos, invertendo a realidade praticada pelos governos anteriores. Cortando gastos de custeio com celulares, carros, combustível, diárias e servidores comissionados.

E a reforma administrativa como está?
A primeira parte da reforma foi aprovada pela Assembleia Legislativa e estamos caminhando para concluir a segunda etapa, que está sendo coordenada pela Secretaria de Planejamento. Na primeira etapa, foram criadas as novas secretarias e realinhadas as estruturas da administração indireta. A meta era superar essa fase sem nenhum incremento de custo e isso foi observado. Na segunda fase, o arranjo estrutural dos órgãos e entidades da administração indireta será modificado para gerar mais eficiência e destravar o governo. Na conclusão dessa etapa, existe uma orientação de corte de gastos de 20% considerada a estrutura anterior.

A primeira etapa da reforma administrativa transferiu a Superintendência da Juventude da Segov para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Qual o motivo da mudança?
Acreditamos que os programas da Superintendência da Juventude, como o Passe Livre Estudantil, por exemplo, devem estar na área social. Por isso a transferência para o Desenvolvimento Social, que segue, inclusive, o modelo da política pública nacional. Ficando assim, muito mais fácil a busca de recursos federais e aprovação de projetos. Temos de acabar com a politização de programas sociais e com o mau uso.

Alguns políticos aliados ao governador Caiado demonstraram certa insatisfação com a não contemplação em cargos de primeiro escalão. Essa situação foi contornada?
Essa questão faz parte exatamente do levantamento da estrutura do governo e de modificações que precisavam ser feitas. O governador promoveu uma escolha mais voltada para a tecnicidade nos cargos e nas funções que exigem esse aprimoramento técnico, respondendo àquilo que saiu das urnas. O povo brasileiro votou pela mudança da prática política, desse chamado “toma lá, dá cá”. Nós sabemos que a administração pública também tem sua característica política, mas é preciso haver o equilíbrio entre a técnica e a política para que você possa produzir os resultados. Eu acredito que essa situação vá sendo contornada ao longo do tempo. Já houve a compreensão e, inclusive, a ocupação de espaços por agentes políticos.

A vitória de Lissauer Vieira (PSB) representou uma perda para o governo?
Não representa uma derrota. O governo não se envolveu na eleição, uma vez que havia candidaturas dentro do próprio partido do governador. Nós não entendemos a vitória do deputado Lissauer Vieira como antagônica para o governo. Pelo contrário, temos o diálogo sempre aberto, seja institucional, político ou administrativo. No exercício da atividade política, somos pautados pela responsabilidade que temos, em conjunto, de participar da administração pública do Estado. O presidente da Assembleia tem uma posição serena, tem espírito público. A política tem o seu dinamismo. E, dentro desse dinamismo, os deputados fizeram a escolha de um parlamentar para a presidência da Casa. Não compete ao governador promover interferências dentro desse poder.

Como será a relação política entre o Executivo e Legislativo?
Será uma relação de diálogo aberto. Compete ao governador e aos deputados buscarem a harmonia, porque isso será importante para uma governabilidade que envolve a junção de forças no sentido de atender o que a população espera: governo eficiente, transparente e honesto; políticas públicas, e não politicagem.

Essa posição de ‘independência’ propagada por parte dos deputados sinaliza que o governo terá dificuldades na aprovação de projetos?
Eu não acredito que isso se confunda. Todos nós que estamos na vida pública temos de exercer com responsabilidade nossa função. Eu confio plenamente nos deputados, sejam eles da base ou da oposição. Confio na responsabilidade de cada um deles. É claro que existe o aspecto político. A Assembleia é um espaço político, de ressonância e divergências políticas. Mas a divergência também é salutar. Eu acredito muito no espírito público dos integrantes da Assembleia Legislativa de Goiás.

Agora falando sobre a sua pasta, a Secretaria de Governo, qual o cenário encontrado?
Somente na Secretaria de Governo (Segov) encontramos um débito da ordem de mais de R$ 333 milhões do programa Goiás na Frente com centenas de obras não concluídas. Em sua grande maioria, paralisadas após as eleições em outubro passado, já demonstrando a incapacidade financeira do governo. O Tribunal de Contas do Estado enviou ofício ainda em 2018, cobrando explicações do programa ao antigo gestor, que não respondeu. Este ano, recebi notificação do mesmo órgão solicitando uma Tomada de Contas. Sendo que já encaminhamos um primeiro relatório ao TCE-GO.

Quando o diagnóstico do programa será concluído? Em que fase está?
Num primeiro levantamento, apresentado por técnicos da Segov a mim, percebemos que no ano de 2017 foram firmados 144 convênios. A liberação da parcelas não era apenas feita com base na prestação de contas, havia escolha política de quem pagar primeiro. Já em 2018, ano eleitoral, o número de convênios saltou de 144 para 235. Ampliou-se o leque e também a dívida porque não havia dinheiro em caixa para se firmar tantos novos convênios. O resultado é que houve um boom de convênios e depois um boom de não pagamentos. Prefeituras que receberam apenas duas parcelas entre julho e agosto, o que demonstra o estelionato eleitoral.

Como ficam as obras de pavimentação? O senhor recebeu as entidades representativas AGM e FGM?
Estamos tentando encontrar uma solução conjunta. Há obras que não foram sequer iniciadas, essas já determinamos o fim do convênio. E aquelas já iniciadas, nós sugerimos às prefeituras que tentem equalizar os recursos recebidos e concluir o que for possível. Também recebemos da AGM e FGM um documento em que pedem pela alocação de recursos para a continuidade das obras. Já encaminhamos ao TCE, à Secretaria da Economia para verificar a viabilidade.

Como será o seu trabalho juntamente aos prefeitos, já que também é papel da Segov a articulação com os municípios?
A relação com os prefeitos já vem sendo tratada com muito respeito, com muito zelo. Uma das nossas preocupações é a de que as irresponsabilidades praticadas no passado não sejam pagas pelos prefeitos. Por exemplo, o prefeito iniciou uma obra com a promessa do dinheiro, e não houve o repasse, como aconteceu com a “venda de ilusões” do programa Goiás na Frente. Agora, nós estamos construindo uma solução de modo que os administradores municipais não sejam penalizados por isso. Os prefeitos contam com o nosso respeito e apreço. Contam com a compreensão do governo em relação às dificuldades dos municípios. É o momento de darmos ao Estado de Goiás um tratamento menos político, mais republicano e responsável. A palavra que deve guiar a relação administrativa e política é seriedade. O governo precisa ser sério e responsável, no sentido de gastar aquilo que tem, de prometer aquilo que dá conta de cumprir, de construir os resultados que precisam ser construídos para atender ao cidadão. E ser transparente. Porque, aqui, administra-se o recurso do cidadão goiano.

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