Frente Parlamentar visa descentralizar poder de Brasília

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Será lançada nesta terça-feira (23/04) a Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). De caráter suprapartidário, a frente é composta por mais de 251 deputados e senadores de diversos partidos, e propõe uma ampla reforma política destinada a gerar mudanças na organização do Estado, de modo a garantir aos estados e municípios maior autonomia em relação ao governo central.

Os objetivos principais da Frente são: a) propor mudanças na organização dos poderes que resultem em descentralização de atribuições do Poder Executivo e, portanto, um maior equilíbrio entre as partes; b) promover mudanças significativas no sistema eleitoral e de representatividade que incluem mecanismos de veto popular, no âmbito da representação política e da idade mínima para exercício de mandatos eletivos; c) debater alterações na legislação partidária, tomando como exemplo a democratização dos partidos e o futuro do fundo partidário e do fundo eleitoral.

“Tanto a esquerda como direita entendem que há muitos problemas nas questões de atribuição de competências. Distorções como emendas parlamentares, falta de proporcionalidade do voto e na distribuição do orçamento público federal encontram nessa Frente um espaço de discussão e debate para propor soluções a essas questões”, explicou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que coordena a Frente Parlamentar Mista.

A Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política foi registrada na Secretaria Geral da Mesa no dia 25 de março, coincidentemente dia Nacional da Constituição.

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