Ministro do TCU oferece orientação para uso de verbas federais em municípios de Goiás

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Foto: Lucas Diener

Em encontro nesta quinta-feira (11/07) com o governador Ronaldo Caiado e a coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, conheceu as atividades do Gabinete e se dispôs a contribuir com o Estado para capacitar as prefeituras dos municípios mais vulneráveis. A intenção é que o órgão de fiscalização possa orientar os gestores na utilização de recursos que foram encaminhados pelo Governo Federal e que estão parados. Trata-se de R$ 127 milhões em fundos sociais, de educação e de saúde, que deveriam ter beneficiado 38 cidades goianas. O foco agora é apoiar, prioritariamente, as 10 cidades mais vulneráveis, identificadas no Índice Multidimensional de Carência das Famílias Goianas (IMCF), e também as que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

A intenção da vinda do ministro a Goiás, explicou Caiado em coletiva, é mostrar aos gestores que a função do TCU, dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) não é intimidar, mas realizar um trabalho de orientação. “O objetivo é  acabar com o medo, esse pânico que existe de que a utilização de toda e qualquer verba pode criar uma situação de inelegibilidade. É com esse pensamento e com essas credenciais que o ministro está aqui”, assegurou o governador.

Monteiro citou que o gestor público tem receio ser responsabilizado por uma condução ou uma interpretação errônea de determinado convênio. E destacou que o TCU tem procurado criar uma relação com um novo público, o gestor que deseja fazer o uso correto dos fundos. “Ao invés de ficarmos apenas trabalhando com quem errou, estamos começando a trabalhar com quem não quer errar. Separar o mal-intencionado do desinformado”, esclareceu. Assim, continuou, o Tribunal se antecipa, apoiando e orientando prefeitos que não se prepararam ou que não imaginavam os problemas que iriam encontrar.

O ministro disse que tanto ele quanto a representação do TCU no Estado estão à disposição do Governo de Goiás, caso queira convocar os prefeitos para receberem orientações do órgão de controle. “Pretendemos incentivar aqueles que acham que o Tribunal é apenas um órgão de punição, que multa e toma patrimônio, para ser entenderem que é um órgão orientador. O TCU pode ser um grande parceiro do administrador público bem-intencionado”, sentenciou. “É melhor que eu diga ‘não faça assim porque isso não será aprovado’ do que o gestor se aventurar a ter criatividade e no final ser responsabilizado. Isso é bom para sociedade, a gestão pública e seus sucessores.”

Ronaldo Caiado afirmou que o governo estadual tem feito a sua parte, mas ressaltou a necessidade de os municípios utilizarem os recursos dos fundos. Para tanto, é preciso boa vontade e a participação dos prefeitos. No que depender do Estado, assegurou, o gestor terá condições de trabalhar para que as verbas realmente cheguem ao município para “serem implantadas no combate às desigualdades regionais”. O Estado também tem contribuído com os municípios no sentido de otimizar o uso dos recursos. Isso porque, ao georreferenciar cada uma das famílias pelo IMCF e identificar suas principais necessidades, o governo oferece ao gestor a possibilidade de saber em quais projetos e onde investir.

Em reuniões realizadas com os prefeitos das 38 cidades, o Gabinete de Políticas Sociais já havia apresentado aos gestores o levantamento dos fundos de cada município. Também tem disponibilizado apoio técnico das secretarias estaduais e do escritório de Representação do Governo em Brasília para destravar esses recursos.

A coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, Gracinha Caiado, salientou que é triste saber que a verba existe e não está sendo utilizada em benefício da população. “Mas todos juntos, não tenho dúvida, governo estadual, governo federal dando as mãos e em parceria, esse dinheiro chegará a todos os municípios, e principalmente, a essas pessoas que realmente necessitam”, disse. O Gabinete existe, enfatizou, justamente para promover uma mudança de vida nas famílias mais vulneráveis, portanto, o recurso disponível nos fundos municipais vai contribuir e muito na construção de uma nova realidade em Goiás.

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