Acesso ao MPortal para combater fraudes nos cartórios extrajudiciais é tema da pauta de reunião na Corregedoria

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A operacionalização do Sistema de Multiportabilidade de Sistemas (Mportal) com níveis de acesso a consulta de imagens e dados biográficos (foto, nome, CPF, RG, nome da mãe e data de nascimento) para combater fraudes de documentos de natureza diversa nas serventias extrajudiciais foi um dos assuntos constantes da pauta de reunião realizada nesta segunda-feira (26) entre o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e responsável por esta área, e vários representantes dos cartórios extrajudiciais de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia.

A partir de tratativas feitas entre o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e o secretário de Segurança Pública do Estado, Rodney Rocha, a solicitação da Corregedoria para que os cartórios extrajudiciais tivessem acesso a esse sistema foi atendida e em um curto espaço de tempo foi celebrado um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Secretaria de Segurança Pública – publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (22) – para tornar esses dados disponíveis como forma de repreensão às organizações criminosas que se beneficiam com a fraude documental.

Expressando grande satisfação com a união da Corregedoria e dos cartórios extrajudiciais, o juiz Algomiro Carvalho, reforçou que o acesso ao MPortal é um anseio antigo dos cartórios extrajudiciais e da própria população. A seu ver, haverá uma redução substancial das fraudes documentais que assolam não só os cartórios de Goiás, mas de todo o País. “As fraudes praticadas no âmbito extrajudicial tem crescido de forma assustadora, no entanto acreditamos que ocorrerá uma diminuição de aproximadamente 90% dessa prática fraudulenta. Quanto às reuniões mensais e essa atuação conjunta permanente da Corregedoria com os cartórios extrajudiciais só posso afirmar o quanto os trabalhos tem fluído positivamente com resultados práticos efetivos. O corregedor-geral e todos nós estamos à disposição sempre para orientar e colaborar no que for necessário”, acentuou.

Para Bruno Quintiliano, titular do Cartório que leva o mesmo nome e fica localizado em Aparecida de Goiânia, o acesso ao MPortal representa um avanço imensurável para os cartórios extrajudiciais. Ele contou que Aparecida de Goiânia é alvo constante dessas quadrilhas fraudulentas e ressaltou o quanto sua serventia já foi afetada. “Temos gavetas cheias de documentos falsos e sempre procuramos tomar medidas efetivas para combater esse crime como o uso da biometria e capacitação de servidores através da grafotecnia. No entanto, sem dúvida, ter acesso a dados biográficos e de identificação dos cidadãos pelo Mportal é um ganho sem precedentes. A sensibilidade e o empenho da atual gestão da Corregedoria no que se refere ao âmbito extrajudicial é louvável e digna de todos os elogios”, enalteceu.

Já o tabelião substituto Adriano Artiaga, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás, explicou que este é um pleito antigo da serventia que representa (Índio Artiaga) e enfatizou a importância da interlocução permanente dos cartórios extrajudiciais com a Corregedoria. “Tentamos esse acesso com o governo há aproximadamente 19 anos e infelizmente não obtivemos êxito. Contudo, neste momento, essa parceria tão importante com a Corregedoria vem nos trazer esse benefício, que não é nosso, na verdade, mas de toda a sociedade, um instrumento de prevenção a organizações criminosas que agem justamente com o intuito de lesar os cidadãos praticando fraudes de documentos de toda ordem”, frisou.

Também satisfeito com a iniciativa da Corregedoria, o oficial substituto no Cartório de Protesto de Anápolis, Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), afirmou que o carinho e a responsabilidade da Corregedoria com os representantes dos cartórios extrajudiciais tem sido constante e o acesso a esse sistema é mais uma prova dessa feliz parceria. “O acesso ao MPortal é um divisor de águas para os cartórios extrajudiciais e toda a população será beneficiada diretamente pois essa também é uma ação de prevenção, de proteção ao cidadão de bem. O corregedor-geral, o dr. Algomiro e toda a equipe técnica devem ser parabenizados e no que pudermos contribuir para tornar essa gestão ainda mais profícua assim o faremos”, evidenciou.

Embora seja uma ferramenta imprescindível na luta contra este tipo de crime, Domingos Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria, chamou a atenção dos delegatários para o fato de que alguns cuidados são necessários como a validação dos dados pelo Portal do Extrajudicial e apenas um usuário cadastrado para ter acesso ao Mportal. “Como estamos mexendo com a vida das pessoas com dados pessoais importantes a segurança no acesso deve ser preservada, por isso se não for o próprio delegatário a acessar o sistema, é fundamental a escolha de alguém da máxima confiança e a conferência precisa de todos os dados”, ponderou, ao reiterar que para ter acesso ao MPortal o representante do cartório deve enviar um e-mail para cnjconveniados@tjgo.jus.br

Na oportunidade, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, conclamou os delegatários das serventias extrajudiciais a participarem do próximo Encontro Regional que será realizado na comarca de Itumbiara, já com reunião marcada com os representantes dos cartórios locais para debater questões afetas à melhora da prestação jurisdicional na busca pelo aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos pela serventias no dia a dia.

Integração e sintonia

As reuniões com os representantes dos cartórios extrajudiciais são realizadas uma vez por mês pela Corregedoria e tem como foco a parceria pedagógica primando sempre pela orientação, pela colaboração, pela integração, pela harmonia e pela união de esforços. Mesmo tendo que se ausentar da reunião em razão de outro compromisso de trabalho, o corregedor-geral fez questão de deixar uma mensagem aos delegatários das serventias extrajudiciais como uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho prestado pelos cartórios à sociedade e externou agradecimentos pela parceria que prevalece entre ambos na atual gestão. Ainda segundo o desembargador Kisleu Dias, a uniformização e a padronização de ações conjuntas pode, inclusive, auxiliar na redução das demandas do Poder Judiciário goiano.

“Gostaria de ressaltar que a parceria com os cartórios extrajudiciais e essa perfeita integração aliada ao diálogo aberto é uma importante ferramenta para a melhora da prestação jurisdicional, que influencia de forma muito positiva o desenvolvimento dos trabalhos prestados a todos os cidadãos que buscam a Justiça, bem como os serviços cartorários. Os cartorários jamais podem ser encarados como inimigos do Judiciário. Em muitas ações, nós podemos somar esforços para melhorar os trabalhos e quem tem a ganhar é a população, que é nosso destinatário final”, pontuou.

Ainda na mensagem dirigida aos cartorários, o desembargador lembrou que quando aceitou o cargo de corregedor-geral, seu intuito era justamente contribuir para essa mudança de cultura por acreditar que a punição deve ficar sempre em último plano. “Aprimoramos o modelo de correição com foco na parceria pedagógica entre a Corregedoria e os cartórios que deve primar, sobretudo, pela orientação e pela colaboração. Que essa reunião seja um momento de estimular novas ideias e melhorias dos serviços públicos que prestamos para que possamos criar estratégias sólidas de crescimento e evolução”, expressou.

Participaram também da reunião o secretário-geral da CGJGO, Rui Gama da Silva; Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria; e Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás).

Fonte: TJ-GO

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