Derrubado veto presidencial sobre Fake News

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Congresso derrubou o veto presidencial, nesta quarta-feira (28), sobre o Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas, conhecida como fake news, contra candidatos nas eleições. O veto foi feito com a intenção de impedir o endurecimento da pena para quem divulga fake news com intenções eleitorais. A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente.

A Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República em junho desse ano, quando foi vetado, com argumentação de que “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. Porém, o veto de Bolsonaro foi derrubado através de votos, por 326 deputados e 48 senadores.

O presidente Jair Bolsonaro também havia vetado a punição para quem replicasse a calúnia e seria punido da mesma forma. Essa segunda parte havia sido vetada com o argumento de que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena é de seis meses a dois anos. O Executivo afirmou que, ao estabelecer punição maior, a nova lei violava o princípio da proporcionalidade.

Mediante a votação, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa, a disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que defenderam a derrubada do veto. Ele disse que é preciso se posicionar contra a “prática criminosa” de ataques à reputação de pessoas e instituições. Para o senador, ou o Brasil combate de vez as fake news ou será vítima de “um processo de autoritarismo nunca visto em nossa história”. — Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido — afirmou.

O endurecimento da pena ao crime das fake news foi criticado por diversos parlamentares da base governista. Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) se expressou de forma histérica por meio de uma rede social.

 

CPI da Fake News

Além de criminalizar a divulgação de fake news, o Congresso vai investigar o compartilhamento de notícias falsas em meios digitais através de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) a partir da próxima semana. A instalação da chamada CPI das Fake News, que é esperada há alguns meses pelos parlamentares, foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Aproveito esta oportunidade no plenário do Congresso Nacional para informar que já houve acordo na indicação do Relator da CPI das Fake News e que o Senado também já tem indicação para a Presidência da CPI. Na semana que vem, nós faremos a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito”, anunciou Alcolumbre, sem, contudo, revelar esses nomes. Ao todo, a CPMI será composta por 15 senadores, 15 deputados e o mesmo número de suplentes.

 

Goiás

Confira na lista abaixo como foram os votos dos parlamentares de Goiás:

Goiás (GO)
Adriano do Baldy PP Não
Célio Silveira PSDB Não
Delegado Waldir PSL Sim
Dr. Zacharias Calil DEM Não
Elias Vaz PSB Não
Flávia Morais PDT Não
Francisco Jr. PSD Não
João Campos Republican Não
Magda Mofatto PL Não
Major Vitor Hugo PSL Sim
Professor Alcides PP Não
Rubens Otoni PT Não
Total Goiás: 12

 

(Com trechos da Agência Senado)

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