Aumento do monitoramento traz debate sobre modernização e privacidade

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Vinícius de Melo/EBC

O Ministério da Justiça (MJ) disponibilizou a estados recentemente o que chamou de “ferramentas de Big Data para combater a criminalidade”. O sistema recebe e cruza dados de cidades de todo o país para identificar possíveis atitudes suspeitas e orientar as ações de policiamento das corporações dos governos estaduais. As informações serão produzidas a partir de um monitoramento com diversos dispositivos, como câmeras espalhadas em milhares de cidades, viaturas e até mesmo de tornozeleiras eletrônicas de condenados privados de liberdade.

A iniciativa é um dos exemplos mais proeminentes do que vem sendo chamado de cidades inteligentes. Para o emprego dessas tecnologias é preciso ter um ecossistema de máquinas conectadas coletando dados e se comunicando entre si, naquilo que ganhou o nome de Internet das Coisas. Esse novo conjunto de soluções técnicas vem crescendo e recebendo atenção inclusive de autoridades, com aplicações em diversas áreas, do campo aos centros urbanos.

O sistema do MJ é um exemplo da adoção deste tipo de tecnologia voltada à segurança pública. Por meio dele, as polícias poderão mapear ocorrências de criminalidade por área, dia e horário, acompanhar em tempo real vias e espaços públicos por meio de câmeras e buscar informações sobre indivíduos e veículos recorrendo a bancos de dados de diferentes locais (identificando, por exemplo, uma pessoa em uma cidade que é foragida em outro estado).

“A partir do histórico de dados poderemos identificar padrões de ocorrências criminosas. O crime ele ocorre em padrões e você identificando o padrão torna mais eficiente a repressão. Ao final dos 4 anos, pretendemos atingir o estado da arte que é chegar e a partir destes dados e utilização de algoritmos mais elaborados possa realizar predição, recomendação e prescrição de ações”, explicou o diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Wellington Porcino, em apresentação da iniciativa em evento sobre tecnologia e segurança.

O programa foi inspirado em um projeto da Secretaria de Segurança Pública do governo do Ceará, que utilizará câmeras espalhadas no estado para dar suporte ao policiamento. Mas em outros locais, iniciativas de monitoramento se multiplicam. No Rio de Janeiro, tecnologia de reconhecimento facial foi instalada no início do ano em caráter de teste no carnaval e depois em outros pontos da cidade. Em julho, uma mulher foi detida por engando depois que o sistema a identificou como uma foragida.

Na avaliação do pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ricardo Moura, o projeto tem sido eficiente para combater crimes baseados em mobilidade, como furto de veículos, mas ainda traz questões no tocante à gestão dos dados dos cidadãos coletados.

“Ainda não observamos movimento sobre o debate acerca da questão da privacidade e de uso de dados pessoais. A gente precisa trazer essa discussão porque na verdade você tem esquadrinhamento da população e precisa saber como e por quem isso vai ser gerido, tratado, armazenado e acessado. Não deixa de ser uma mina de ouro produzida e sabemos que muitas empresas se baseiam em informação”, comenta.

Na Bahia, o governo estadual já implantou o reconhecimento facial e divulgou que até agosto mais de 50 pessoas haviam sido presas com o auxílio da ferramenta. “O aviso emitido pelo sistema e o acionamento rápido e eficaz das forças policiais têm garantido ótimos resultados e retirado criminosos do convívio com a sociedade”, elogia o secretário de segurança pública do estado, Maurício Teles Barbosa.

Impactos sociais

O pesquisador sobre cidades inteligentes do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Luã Fergus lembra que o emprego de soluções técnicas por administrações municipais não é novo, como a diferença da escolha do termo cidades inteligentes por um caráter mais propagandístico. No Brasil, acrescenta Fergus, este movimento ainda é muito concentrado no Sul e Sudeste, com destaque para Curitiba com políticas de implantação de parques tecnológicos, incubadoras e mecanismos de isenção fiscal.

Contudo, apesar o crescimento dessas iniciativas, pondera o pesquisador, ainda há pouca atenção aos impactos sociais do uso massivo de dados e à importância da garantia de direitos dos indivíduos. Ainda há pouca abertura pelas administrações à participação de segmentos sociais impactados por essas mudanças.

“A ignorância sobre os impactos sociais se deve também pela retórica de marketing que envolve as cidades inteligentes, visto que muitas das iniciativas são impulsionadas por companhias privadas com relação muito próxima das administrações públicas, guiando, assim, as prioridades políticas dos projetos de tecnologia. Os mais afetados por essas tecnologias – como negros, mulheres e jovens – são invisibilizados dos espaços de debate e de tomada de decisão, que é dominado por homens brancos de regiões ricas do país”, pondera Fergus.

Fonte: Agência Brasil

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