Governo de Goiás lança Projeto Pró-Águas que visa revitalizar bacia do Rio Meia Ponte

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Foto: SEMAD

O Comitê Permanente de Gestão Integrada para o Enfrentamento da Crise Hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Meia Ponte, sob coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou, nesta segunda-feira (16/09), o Projeto Pró-Águas Rio Meia Ponte, que visa revitalizar a área com ações de curto, médio e longo prazos. Foi o primeiro encontro do grupo, estabelecido no último dia 10 de setembro.

Segundo a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, o primeiro objetivo do comitê é viabilizar a recuperação de 3 mil hectares, em um trabalho que envolve desde a proteção de nascentes até a recomposição de vegetação nativa.

“O objetivo não é só solucionar o problema de abastecimento de Goiânia e região metropolitana”, afirma a secretária. “A cada ano que passa, temos menos vazão nos rios da região e isso impacta a economia local”, pontua. “Não ter água implica em menor produção da indústria, que gera 7 mil empregos diretos e indiretos, menor produção para os pequenos produtores, que hoje são em torno de 5 mil”, informa. “Ou seja, sem água disponível não há economia que se sustente”, alerta.

O plano de ações foi elaborado sem custos para o Estado pelo Instituto Espinhaço, organização sem fins lucrativos com atuação em 12 países e ampla experiência em recomposição florestal de larga escala e revitalização de bacias hidrográficas.

Nas próximas semanas, um grupo de trabalho designado na reunião desta segunda-feira vai levantar diversos tipos de ações que já são realizadas hoje por prefeituras, órgãos estaduais, organizações sem fins lucrativos e produtores, entre outros, de forma autônoma. “Vamos colocar em uma planilha todas as ações que já vêm sendo feitas por atores de forma isolada, ideias para que possamos deliberar, daqui 15 dias, ação por ação para saber o que vai compor o plano de ação integrada”, afirma Andréa Vulcanis.

A titular da Semad acredita que os resultados do Projeto Pró-Águas Rio Meia Ponte já possam ser sentidos no ano que vem. “Ano após ano a crise hídrica se agrava na Bacia do Meia Ponte. O que mais foi dito na reunião do comitê é a necessidade de sair da fase de discurso e passar para ações concretas e práticas para uma solução de médio e longo prazos, sendo que médio prazo já consideramos como o ano que vem”, disse ela.

Durante entrevista coletiva, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, detalhou os investimentos realizados pela empresa de saneamento básico para reduzir perdas durante a distribuição.

O Comitê Permanente de Gestão Integrada para o Enfrentamento da Crise Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte é composto por convidados que representam o primeiro, segundo e terceiro setores. São eles: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Defesa Civil do Estado, Faeg, Fieg, Ministério Público, prefeitos dos municípios de Brazabrantes, Damolândia, Inhumas, Itauçu, Goianira, Goiânia, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde e Santo Antônio de Goiás, Saneago, Seapa, Sedi, SIC, SSP, UEG, UFG, Emater, AGR e instituições da sociedade civil com notória atuação em projeto de revitalização de bacias hidrográficas.

Crise hídrica
O Governo de Goiás, por meio da Semad, já vem implementando ações emergenciais para evitar o racionamento de água em Goiânia e região metropolitana. Nesta segunda-feira, foi aberta mais uma barragem em Santo Antônio de Goiás para reequilibrar a vazão do Rio Meia Ponte em níveis acima de 1.500 litros por segundo, volume considerado crítico pelos técnicos – o índice médio de hoje foi de 2.019 l/s.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o governo já conta com 72 represas acima de 2 hectares cadastradas para possíveis aberturas das comportas. “Iremos fazer estas aberturas conforme seja detectada redução na vazão, sempre tendo em vista evitar o racionamento”, aponta.

O governo também determinou que outorgas de captação sejam reduzidas em 50% e que o horário de irrigação nas propriedades que ficam na Bacia do Meia Ponte seja escalonado de acordo com o volume médio de vazão das últimas 24 horas. Além disso, são realizadas campanhas de conscientização contra o desperdício da água.

 

NOTA-SEMAD

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclarece que a proposta de criação de taxa para financiar o projeto de revitalização da Bacia do Meia Ponte não faz parte de nenhum projeto desenvolvido pelo governo estadual.

A adoção de um tributo sócio-ambiental foi apenas uma de diversas hipóteses levantadas na primeira reunião do Comitê Permanente de Gestão Integrada para o Enfrentamento da Crise Hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Meia Ponte. O grupo foi criado justamente com a intenção de reunir informações e debater ideias que possam auxiliar na execução do Projeto de Revitalização do Rio Meia Ponte, apresentado nesta segunda-feira pelo Governo de Goiás.

A Semad informa ainda que já submeteu ao Ministério do Meio Ambiente um plano de parceria para captação de recursos internacionais, sendo o projeto do Meia Ponte um dos três planos do Brasil eleitos como beneficiários, em fase adiantada de assinatura.

Além disso, outras fontes de recursos foram debatidas na tarde de hoje, dentre estas royalties das hidrelétricas, cobrança pelo uso da água, compensações ambientais, execução do programa de regularização ambiental previsto no Código Florestal, dentre outras medidas que podem ser estudadas para a execução de ações necessárias visando garantir a segurança hídrica para as áreas urbanas e rurais envolvidas, a médio e longo prazo.

Outras propostas de financiamento devem ser apresentadas por um grupo de trabalho nas próximas reuniões do comitê e serão estudadas junto ao governador para que sejam avaliadas de acordo com suas viabilidades.

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