Augusto Aras toma posse como PGR

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Dr. Augusto Aras durante Seminário Poder Judiciário e Eleições. Brasília-DF, 05/12/2017 Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Nesta quinta-feira 26, as 10h do horário de Brasília, ocorrerá no Palácio do Planalto, a solenidade de posse de Antônio Augusto Brandão de Aras como novo Procurador-Geral da República (PGR). A nomeação do baiano ao cargo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quarta, horas após a aprovação de seu nome pelo plenário do Senado, por 68 votos a 10, em pleito secreto.  O mandato terá duração de dois anos.

O presidente Jair Bolsonaro postergou a indicação de um PGR e afirmou que procurava um nome “alinhado” e que “fosse nota 7 em tudo”, logo indicou Aras ao cargo no dia 5 de setembro. Para escolhê-lo, o presidente não seguiu os nomes indicados pela lista tríplice eleita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), rompendo uma tradição que vinha desde 2003 e recebendo críticas da entidade. Na agenda oficial do Bolsonaro consta o compromisso.

“O compromisso que ele tem conosco e que tem com o Brasil é bem claro: não basta, apenas, ter alguém lá (na PGR) que combata a corrupção. Tem que combater a corrupção, tem. Tem também que ser sensível a outras questões”, disse Bolsonaro ao defender a nomeação de Aras.

Interrogatório
O procurador foi submetido a uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Questionado pelos parlamentares, o futuro PGR se disse contrário ao “ativismo judiciário”, “precisamos respeitar a Constituição. Não há livro mais importante do que este. Ele representa o espírito do povo brasileiro e precisa ser atualizado constantemente”, afirmou no pronunciamento que fez antes de começar a ser efetivamente sabatinado.

Ao longo da sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele respondeu a todos os questionamentos e indicou que, nos próximos dois anos, o Ministério Público passará por mudanças importantes em seus posicionamentos. Ao comentar sobre a Lava-Jato, indicou que a operação será interiorizada, a partir de agora, e o foco será a corrupção nos estados e municípios. As declarações lhe renderam uma aprovação por 23 votos a favor e apenas três contra na CCJ. No plenário, outra vitória, com 68 votos a favor e 10 pela rejeição dele ao cargo.

Lava Jato
O procurador, que conseguiu angariar simpatia entre os políticos ao fazer críticas a alguns procedimentos da Lava Jato, também defendeu a operação e disse que sua experiência precisa ser ampliada “para outros setores públicos”. “A Lava Jato é um marco, mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. Outras operações anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem à Lava Jato”. Ainda, ele afirmou que a principal tarefa da PGR no momento talvez seja “combater os crimes de colarinho branco”.

Aras prometeu que o Ministério Público manterá a sua independência em relação aos Três Poderes, mas com foco numa agenda de crescimento do país. Segundo Aras, a intenção é levar toda a experiência da Lava-Jato para estados e municípios, com padrão de excelência a ser seguido. Sempre com respeito à Constituição e às leis do país.

Queremos tratar juridicamente, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrando o Ministério Público Federal (MPF) aos dos estados com programas que possam levar toda a experiência da Lava-Jato e das demais operações para o combate à macrocriminalidade que, hoje, ocupa o interior do Brasil. Há 13 milhões de brasileiros no campo.

Hoje, as organizações criminosas estão elegendo deputados, vereadores, prefeitos. Precisamos unir as expertises para unir o Brasil, para que possa, minimamente, enfrentar a criminalidade. Temos que julgar a Lava-Jato pelos resultados, mas sabemos que homens públicos são julgados pelos meios. Duzentos e oitenta dias de prisão provisória não é razoável.

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