Senado aprova teto de gastos para campanhas para garantir regra em 2020

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Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, um projeto de lei que estabelece um teto de gastos para as campanhas políticas nas eleições municipais do ano que vem. Os senadores chancelaram um texto votado na última terça-feira, 1, na Câmara dos Deputados que determina que os candidatos não podem gastar mais do que o limite legal -que varia de acordo com o número de eleitores dos municípios- em vigor para o pleito de 2016, corrigido pela inflação.

A limitação para as disputas de segundo turno, quando houver, ficou definida em 40% do teto da primeira etapa do pleito. Os parlamentares aceleraram a tramitação da matéria para aprová-la nas duas Casas a tempo de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancioná-la até quinta-feira, 3, prazo final para que as modificações eleitorais realizadas possam entrar em vigor no pleito de 2020.

Em São Paulo, o valor máximo da campanha permitido para prefeito em 2016 foi de R$ 45,4 milhões. Com a correção inflacionária dada pelo projeto, o valor deve ultrapassar R$ 50 milhões. O eleito naquele pleito, João Doria (PSDB), declarou ter gasto R$ 13,6 milhões. Já para vereador, o teto legal na capital paulista em 2016 foi de R$ 3,2 milhões.

O texto aprovado prevê ainda um limite para que candidatos possam financiar suas próprias campanhas. Essa medida visa corrigir distorção que tem dado enorme vantagem a candidatos ricos sobre os demais.

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