Câmara aprova em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia

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Imagem: Reprodução/Internet

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na última quarta-feira, 9, proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes penitenciários.

A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais.

Outras atribuições devem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo. Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e custódia de presos. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenciários), “a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários”, paenas o reconhece como uma atividade policial.

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