Vereador Lucas Kitão leva proposta de “Herança digital” à Câmara dos Deputados

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O vereador Lucas Kitão (PSL) se reuniu na última quinta-feira, 10, em Brasília, com o deputado federal Elias Vaz (PSB) para apresentar uma proposta de alteração do Código Civil, com a inclusão da “Herança Digital”. Essa modificação consiste em dar mais modernidade e agilidade ao trâmite de heranças no Brasil, principalmente quando se refere a dados e tecnologia.

De acordo com Kitão, a proposta consiste em “Uma forma de garantir aos entes que tenham acesso a todas as informações de um determinado indivíduo que falecer, desde questões pessoais, como registros e fotos, até questões econômicas, por exemplo, se tiver bitcoins, pois a legislação atual é burocrática e acaba impedido que a família tenha fácil acesso a esses dados”. O projeto de lei prevê que o ente familiar deixe registrado em testamento se quer ou não que os herdeiros tenham acesso aos dados.

O projeto será representado no Congresso Nacional pelo Deputado Federal Elias Vaz, que agradeceu pela pareceria, e elogiou o projeto destacando a importância do assunto. “Fiquei muito impressionado com o conteúdo dessa proposta, está muito sintonizada com o mundo que vivemos hoje, que é o mundo digital. Acho que é uma atualização extremamente importante e moderna da legislação”, e ainda chamou a colaboração do vereador de “privilégio”.

 

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