Câmara derruba veto a projeto que cria Campanha de Conscientização contra Assédio e Violência Sexual

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Foto: Internet

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira, 15, por 19 votos a 1, veto do prefeito Iris Rezende a projeto de autoria da vereadora Dra. Cristina (PSDB) que cria a Campanha de Conscientização do Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual em Goiânia. A matéria estabelece como violência sexual qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual ou ato libidinoso não desejado, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

De acordo com o projeto de Dra. Cristina, a campanha tem como objetivo a garantia dos direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O projeto também responsabiliza o poder público municipal no enfrentamento ao assédio e à violência sexual. Além disso, visa promover o empoderamento das mulheres, por meio da conscientização acerca de seus direitos.

Após a derrubada do veto, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, ofereceu apoio da Casa para colocar em prática a Lei. A vereadora Dra. Cristina se reunirá nos próximos dias com as colegas Tatiana Lemos, Sabrina Garcêz, Priscila Tejota e Léia Klébia para juntas, formularem um plano de ação. “Foi uma vitória importantíssima no plenário hoje e o apoio da presidência nos deixa ainda mais felizes. Nossa luta no combate à violência contra mulher é uma prioridade e esse trabalho terá continuidade, agora em parceria com os demais vereadores que nos apoiaram”, afirmou.

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