Reforma da previdência de Goiás deve ser aprovada esse ano

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Foto: Octacilio Queiroz

O governador Ronaldo Caiado entregou nesta segunda-feira, 28, ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual e que abrange também os municípios.

A proposta vem após os Estados e municípios terem sido excluídos da reforma federal. Embora tramite uma PEC paralela para contemplar os entes, o governo de Goiás entendeu que não há condições para esperar essa aprovação. Em defesa da PEC, Caiado diz ser uma medida necessária e urgente para reduzir o déficit orçamentário do Estado, que este ano fechará em R$ 2,9 bilhões. “Assumo 100% a PEC que estou encaminhando à Alego. Se tem alguém responsável para atender por ela, sou eu, governador. Não quero transferir a nenhum deputado”, defendeu.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), afirmou que pretende aprovar a reforma da previdência estadual ainda neste ano. Mas frisou que tudo irá depender da celeridade dos deputados. “Não posso garantir o prazo, mas vamos tentar, dentro da celeridade atual, colocar esse ano em discussão.”

As regras da PEC da Previdência em Goiás, matéria restrita aos servidores públicos, são idênticas à aprovada no âmbito federal. Como exemplo, a idade para aposentadoria, que é de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Também há previsão de estabelecer tempo mínimo de contribuição para garantir o benefício. Agora, caberá aos parlamentares goianos a discussão da matéria em plenário.

Trâmite

Segundo Lissauer, o primeiro passo do trâmite na Alego será o encaminhamento de uma cópia do documento para cada gabinete. A PEC da Previdência dos servidores públicos de Goiás deve ser lida em plenário nesta semana e precisa de pelo menos dez sessões ordinárias para começar a tramitar, período para que deputados ou a mesa diretora, se quiserem, fazer alguma audiência pública, discutir ou debater com os servidores.

 

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