“Em briga de homem e de mulher, o governo mete algema no agressor”, diz Ronaldo Caiado

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Durante o lançamento do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, realizado nesta quinta-feira, 21, o governador Ronaldo Caiado anunciou mais duas medidas, além daquelas que efetivam a criação da rede de proteção às vítimas deste tipo de crime. A partir de agora, toda autoridade que integra a Segurança Pública em Goiás – policiais civis e militares, agentes penitenciários ou integrantes do Corpo de Bombeiros – está apta a algemar os agressores e levá-los à delegacia mais próxima.

Caiado também assegurou que nenhum cidadão envolvido em agressão à mulher será nomeado no Estado e que, aquele que o fizer, já sendo servidor público, será exonerado. “Quero deixar bem claro que ‘todos por elas’ não é simplesmente um slogan, uma frase de retórica ou simplesmente uma parte do meu discurso. O que hoje estamos fazendo é uma convocação e uma determinação que dou a todas as autoridades de Goiás para que possamos reverter esses índices de feminicídio no Estado”, ressaltou o governador.

Ainda durante a solenidade, quatro atos foram assinados pele chefe do Executivo goiano. O primeiro deles deu posse aos representantes da Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. O segundo é um termo de adesão firmado entre o Governo de Goiás, por meio das Seds, com a Prefeitura de Goiânia e com uma série de entidades e instituições, como faculdades, empresas de comunicação, associações e federações, a exemplo da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

Já as outras duas iniciativas são termos de cooperação técnica. Uma delas vai possibilitar a discussão sobre direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com alunos e professores da rede estadual, por meio do projeto “Maria da Penha na Escola”. O segundo, firmado com o Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público, tem o objetivo de recuperar e reeducar o agressor por meio da realização de grupos reflexivos.

Pacote de Medidas

Além do projeto “Maria da Penha na Escola”, o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher preconiza uma série de outras ações. Uma delas diz respeito ao aplicativo “Goiás Seguro”, que estará disponível para as versões IOS e Android. A partir dele, qualquer cidadão – e não necessariamente somente a vítima – poderá acionar a Polícia Militar pelo celular. Foi lançada, ainda, a Sala Lilás, um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para a realização de exames de corpo de delito.

O pacote de medidas anticrime contra as mulheres ainda inclui a capacitação dos servidores das forças de segurança pública; abertura das unidades regionais especiais para atendimento às mulheres na região do Entorno do Distrito Federal e de Aparecida de Goiânia; e a disseminação da cultura da paz nas empresas goianas.

Para a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita de Castro, o lançamento do pacto é um momento histórico para Goiás. “Hoje, o Estado dá um passo significativo; o gabinete do governador está assumindo essa responsabilidade. Acreditamos que, a partir de agora, essa rede de apoio às mulheres vítimas de violência terá mais recursos humanos e financeiros”, avaliou.

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