Editorial | Política pública para evitar a barbárie

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O governo de Goiás lançou o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher, envolvendo na luta contra todas as formas de violência, secretarias estaduais, Ministério Público, Poder Judiciário, as polícias e organizações religiosas para articular e integrar ações de enfrentamento a violência e a discriminação contra elas.

O pacto é um avanço, assim como outras formas de proteção à mulher desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006. Aliás, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Aqui em Goiás está em vigor desde o ano passado a Lei 20.190, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi, que reserva vagas de empregos de até 5% para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado. E a independência financeira das mulheres vítimas de agressão é muito importante.

É lei ainda a exigência de notificação dos casos de violência sempre que uma mulher procura um serviço de saúde. As informações vão direto para o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde. E os dados são assustadores! Mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil. E o número é apenas daquelas que sobrevivem.

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Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, houve 4.396 assassinatos de mulheres no país, o que significa dizer que 12 mulheres assassinadas por dia no Brasil. Os dados revelam ainda que 70% das agressões são praticadas pelos maridos ou companheiros das vítimas.

No material publicitário do lançamento do fórum, a mensagem: “Agora, quem bate em mulher está agredindo um estado inteiro”. Que cada mulher em Goiás se sinta acolhida e protegida pelo Estado. Seria muito bom que não fosse necessária nenhuma política pública para evitar a barbárie. Mas se é preciso, que funcione e freie os números cada vez maiores de mulheres vítimas de agressões, que muitas vezes resultam em morte.

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