Emissão de alvará da Vigilância Sanitária passa a ser online

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental, implantou duas medidas para a modernização nos procedimentos para emissão do alvará de autorização sanitária. A primeira é que a partir de agora a solicitação será realizada pelo portal do contribuinte, na página da Prefeitura de Goiânia, e não mais presencialmente. Todo o processo será realizado pelo sistema Empresa Fácil, desde a abertura do pedido até a emissão do alvará sanitário.

A segunda mudança é a atualização das atividades sujeitas ao licenciamento sanitário para emissão do Alvará de Autorização Sanitária. De acordo com a Portaria Municipal 406/2019, o escalonamento das atividades sujeitas ao licenciamento sanitário no Município de Goiânia foi redefinido, em grupos, segundo o grau de complexidade, risco sanitário e/ou condições socioeconômicas das atividades do setor regulado.

Com as medidas adotadas, quando o contribuinte solicitar o primeiro alvará sanitário terá a taxa gerada no momento da solicitação e o documento emitido 24 horas após o pagamento, nos casos de atividades de baixo risco. Para solicitação de atividades de alto risco, a taxa será emitida após inspeção e anuência da autoridade sanitária, sendo, no entanto, o processo conduzido totalmente no sistema, sem a necessidade de deslocamento do contribuinte até a Divisão da Vigilância Sanitária.

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