Comitê Gestor do Simples Nacional revoga exclusão de 14 ocupações do MEI

0
396

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual nesta quarta-feira, 11, a Resolução CGSN nº 151 que revoga a exclusão de 14 ocupações do MEI, que estava prevista na Resolução nº 150, do último dia 3 de dezembro de 2019.

O Comitê aprovou também a Recomendação CGSN nº 8/2019, que determina a proposição e formalização de critérios objetivos para inclusão e exclusão de ocupações permitidas ao MEI. Além disso, a Recomendação orienta que seja feita uma revisão completa de atividades que podem fazer parte do regime. A proposta do comitê é que sejam estabelecidos critérios mais claros para definição das ocupações do MEI, em um novo rito que contará com uma ampliação da participação das entidades representativas dessas atividades.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here