Lei proíbe fogos de artifício com barulho em Goiânia

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Uma lei de autoria do vereador Andrey Azeredo proíbe fogos de artifício com barulho em Goiânia. Ela foi publicada no Diário Oficial do município no dia 21 de fevereiro deste ano, mas a matéria ainda será avaliada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, uma vez que, depois de ter o veto ao projeto de lei derrubado pela Câmara Municipal, a Prefeitura entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade sob a alegação de que a União já disciplinou o uso de fogos de artifício no país. A Prefeitura pediu suspensão da lei por meio de liminar concedida pela Justiça até avaliação final do caso.

Ao apresentar o projeto de lei, o vereador Andrey Azeredo justificou que os estampidos dos fogos de artifício são prejudiciais à saúde das pessoas e dos animais, levando os mais sensíveis a crises e até a morte. Cidades como Florianópolis e São Paulo optaram pelo uso de artigos pirotécnicos que não emitem sons.

A lei em vigor em Goiânia proíbe o uso de bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana de Goiânia. Caso haja desobediência, o infrator será multado em 10 salários mínimos, acrescidos de juros e correção monetária até o pagamento, e terá os materiais apreendidos. A multa será dobrada no caso de reincidência, além das demais sanções civis, penais e administrativas cabíveis. Caso haja utilização de material não permitido na lei, as denúncias poderão ser realizadas à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) pelos números 3524- 1408 ou 3524-1440.

Cuidados

Mesmo os fogos de artifício não ruidosos podem causar acidentes graves, como queimaduras, mutilações, amputações, perda da visão e lesões auditivas e, assim, estragar a festa. “Esta é uma época em que os casos de queimadura aumentam devido a acidentes com foguetes e rojões. As pessoas precisam estar mais atentas às situações de risco a que estão expostas e ser mais prudentes em relação a elas, pois observamos que a maioria dos acidentes com queimaduras podem ser evitados”, alerta o cirurgião plástico Fabiano Arruda, supervisor médico da Unidade de Queimados do Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

De julho de 2015 a junho de 2019, a unidade atendeu 1.829 vítimas de queimaduras graves, de média e alta complexidade. O primeiro-tenente Cláudio Silva da Silveira, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, orienta que o cuidado com os fogos de artifício comece no ato da compra. O consumidor deve verificar as condições da embalagem: geralmente elas são lacradas, não podem apresentar umidade e nem estar amassados. Também é importante ler os rótulos das caixas, onde há orientações de como utilizar os fogos de artifícios, os cuidados necessários e como proceder para que a brincadeira não termine em acidente. Os produtos devem ser adquiridos em estabelecimentos especializados e que tenham o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. É proibida a venda desses artefatos em barracas e para menores de idade.

Antes de acender os rojões, é preciso verificar se o local é seguro, aberto e distante de residências ou prédios; longe de redes elétricas e de materiais inflamáveis, como telhas de palhas e carros ou mesmo vegetação seca. O primeiro-tenente recomenda que pessoas que consumiram bebidas alcoólicas não soltem foguetes e rojões.O bombeiro militar diz que não se deve usar isqueiros para acender os fogos de artifício e armazenar fogos, mesmo em quantidade pequena. “Nunca tente reutilizar fogos que tenham falhado. Caso isso ocorra, espere em torno de 15 minutos para recolher o material e trocar na loja especializada em que tenha sido comprado”.

Caso um acidente aconteça, a recomendação é acionar a emergência (Bombeiro – 193; Samu – 192) ou dirigir-se a uma instituição básica de saúde, como Cais, Ciams e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), visando a um primeiro atendimento para, caso seja necessário, ser encaminhado a uma unidade especializada, adequada ao perfil do paciente queimado.

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