Câmara pode puxar orelha de secretários municipais

0
310
Foto: Divulgação/Câmara Municipal

Moção de censura pública também pode repreender presidentes de autarquias, de empresas públicas e integrantes da administração indireta da Prefeitura.

Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria do vereador Cabo Senna, Patriota. aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia, dá à Casa, competência privativa para votar moção de censura pública, devidamente fundamentada, aos secretários municipais, presidentes de autarquias e empresas públicas, bem como integrantes da administração indireta da Prefeitura.

direta da Prefeitura. O vereador Cabo Senna, autor da propositura considera “esse tipo de moção de desconfiança um instrumento a mais de fiscalização do poder legislativo, uma regra adotada pelos parlamentos nas principais democracias do mundo”. O vereador cita inclusive o mesmo mecanismo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo. “É um ato onde o parlamentar expressa com firmeza e determinação o seu inconformismo diante do mau gestor, ocupante de algum cargo de secretário o presidente de autarquia ou empresa pública”, acrescentou.

Para ele, a moção censura vai permitir igualmente “esta Casa repudiar a incompetência, ineficiência e descaso de secretários com a administração pública. Desempenho sofrível que prejudica os interesses da população goianiense”.

Puxão de orelhas

Ao concluir, o vereador do Patriota entende que seu projeto vai funcionar “mais como um puxão de orelhas em alguns auxiliares do Executivo municipal. Queremos mais transparência, competência e respeito para com a sociedade que paga impostos e exige contrapartida das autoridades constituídas. Outro ponto é que o auxiliar citado em uma moção de censura poderá ser afastado ou exonerado do cargo pelo prefeito, acatando uma posição desta Casa”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here