Fim das coligações proporcionais pode refletir em 2022 

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Foto: :JONNE RORIZ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

A grande alteração nas regras eleitorais para as eleições municipais de 2020 é o fim das coligações partidárias para os cargos legislativos. O resultado desse teste será um termômetro para os próximos pleitos, porque esta será a primeira eleição para o legislativo após a mudança e o resultado vai dizer se os partidos pequenos ainda têm força para se manterem vivos.

O advogado especialista em direito eleitoral Cleone Meirelles explica que o fim das coligações proporcionais é importante porque tem como principal intuito reorganizar o sistema partidário e a quantidade de partidos que, hoje, soma 33 siglas registradas e ainda conta com outras em processo de formação, como é o caso do partido Aliança Pelo Brasil, do presidente da República, Jair Bolsonaro (hoje sem partido).

“Com o resultado desta eleição municipal os partidos menores terão uma noção do que vão enfrentar quando o fim das coligações for aplicado nas eleições de 2022. Porque as siglas estão enfrentando está reorganização do sistema partidário, e a tendência é que os partidos que têm mais representatividade permaneçam com o fim das coligações proporcionais. A partir daí os partidos menores, com a ausência de recursos, perdem a capacidade de conquistar assentos no legislativo municipal e, posteriormente, no legislativo estadual e federal”, pontua Cleone.

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Esta alteração ainda é somada à inclusão da cláusula de barreira para os partidos políticos. A cláusula é progressiva e deve atingir o seu auge em 2030, quando há a possibilidade de diversos partidos perderem recursos, como o fundo partidário, o fundo eleitoral e o tempo de televisão para as legendas que não atingirem um bom desempenho nas eleições para o Congresso Nacional. Esta é, inclusive, uma das brechas para um deputado eleito poder sair de um partido que não atingiu a cláusula.

Fundo Eleitoral

O fundo eleitoral é a principal fonte de financiamento dos partidos políticos durante as eleições. Meirelles explica que este fundo é dividido conforme a quantidade de cadeiras que um partido tem. “Hoje a maior parte dos recursos é dividida de acordo com a quantidade de cadeiras conquistadas no Congresso Nacional”, afirma.

“Quanto maior o número de cadeiras ocupadas no Congresso Nacional, maior quantidade de recursos tanto para o fundo partidário quanto para o fundo eleitoral”, explica Cleone Meirelles. Ele exemplifica na divisão dos recursos para o fundo eleitoral. A maior parte dos recursos, 48%, é distribuída conforme a quantidade de deputados federais; 35% distribuídos entre os partidos que elegeram ao menos um deputado no último pleito; 15% conforme a quantidade de representantes no Senado; e 2% distribuídos igualmente entre os partidos que atingiram a cláusula de barreira.

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