TRE-GO cassa diploma de Tatiana Lemos

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acatou pedido do Ministério Público Eleitorial de Goiânia e cassou o diploma de Tatiana Lemos (PCdoB) por captação e gasto ilícito de recursos. Tatiana é vereadora por Goiânia eleita 1ª suplente de deputado estadual. Na decisão, ela foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos pela prática de captação e gasto ilícito de recursos eleitorais.

De acordo com o Desembargador Relator Leandro Crispim, ficou provado que Tatiana Lemos recebeu verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por meio de “cartões pré-pagos” sem, contudo, apresentar documentação hábil a atestar a fidedigna destinação dos valores gastos, tais como o registro do recebimento pelas empresas dos recursos e os extratos das movimentações realizadas nos cartões de pagamento, por meio dos quais seria possível conferir datas, valores, serviços prestados e fornecedores beneficiários.

Além disso, a forma utilizada pela então candidata para movimentação financeira e pagamento das despesas, por meio de cartões de débito, no caso, camuflou o idôneo emprego dos recursos públicos, pois impossibilitou que a Justiça Eleitoral fiscalizasse a sua real destinação. Houve, portanto, verdadeira ausência de escrituração contábil de campanha.

Decisão

O TRE-GO entendeu que ficou comprovada que grande parte da receita obtida pela candidata era proveniente de fonte vedada e, além disso, não ficou demonstrada a correta utilização dessa verba.

E, segundo a decisão, as irregularidades relativas à falta de comprovação dos gastos eleitorais efetuados por Tatiana Lemos, com recursos do erário, totalizaram mais de R$ 131 mil, o que corresponde a aproximadamente 30% do total das receitas auferidas para sua campanha eleitoral, o que demonstra a gravidade das irregularidades.

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