Paulo Magalhães quer reduzir o recesso anual dos vereadores de 45 para 30 dias

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Foto: Divulgação

O vereador Paulo Magalhães (PSD) apresentou nesta semana o projeto de emenda à Lei Orgânica (nº 01/2020), que propõe que o recesso dos parlamentares seja reduzido de 45 para 30 dias/ano. Ou seja, ele quer alterar a Lei Orgânica do Município, no artigo 76, fixando o novo período de sessão legislativa entre 16 de janeiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro, independentemente de convocação extraordinária.

Atualmente, o período legislativo é de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 dezembro, o recesso é de 45 dias. Alteração ocorrida em 2018, com a aprovação da lei também de autoria vereador Paulo Magalhães e após entendimentos entre os vereadores que concordaram em reduzir o recesso de 93 para 45 dias.

“O trabalhador tem seu período de férias em 30 dias. Não é justo, portanto, que políticos, juízes, procuradores, promotores tenham férias acima desse prazo. A classe política passa por profunda situação de descrédito junto à população. Num ano eleitoral é fundamental que esse assunto seja novamente discutido. Quero mudar a mentalidade dos vereadores, pois considero uma vergonha férias acima de 30 dias”, opinou.

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