Conferência discute direitos da criança e do adolescente

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Foto: Internet

Goiânia sedia nos dias 11 e 12 de fevereiro a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que este ano terá como tema Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências.

Nos dois dias da conferência serão debatidos cinco temas que atingem as crianças e os adolescentes, entre os quais a discussão sobre como enfrentar as diversas violências que atingem crianças e adolescentes em todos os ambientes, inclusive nos espaços institucionais, como escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.

O evento, coordenado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio da Superintendência da Criança, Adolescente e Juventude da Seds deve reunir cerca de mil participantes, sendo 600 delegados eleitos nas conferências municipais e regionais em 2019. Participarão do evento conselheiros de Direito, conselheiros tutelares, representantes de entidades da sociedade civil e gestores municipais de assistência social.

Além das discussões dos cinco eixos temáticos, os participantes aprovarão propostas de políticas públicas a serem levadas à conferência nacional da área, em data ainda a ser confirmada, e elegerão os delegados estaduais que representarão Goiás no encontro nacional.

São parceiros na realização do evento a Federação Goiana dos Municípios (FGM), Arquidiocese de Goiânia e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

Temas:

  1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – A proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
  2. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes. O objetivo do é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Ele pretende também ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.
  3. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes. Tem como ideia-central avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.
  4. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes. O objetivo é identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.
  5. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.

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