Rápidas | Investimento e redução de armas de fogo como resposta à violência contra jovens

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Foto: Reprodução/Internet

Na última década, as taxas de assassinatos de jovens no Brasil cresceram 17%. Quase metade dos índices gerais de homicídio do país em 2018, que foi de 56 mil, corresponde à morte de homens negros, com idade entre 15 e 29 anos. Os dados foram compilados no estudo “Prevenção da violência juvenil no Brasil: uma análise do que funciona”, produzido pelo Instituto Igarapé com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Robert Muggah e Ana Paula Pellegrino, autores do diagnóstico, alertam para a necessidade de ampliar oportunidades para pessoas jovens por meio de investimentos em educação e empregabilidade equitativos e capazes de desafiar os estereótipos de identidade e raça, com foco nas regiões menos assistidas pelas políticas públicas, para reduzir a violência. Além disso, é recomendada a redução do acesso às armas de fogo.

População em situação de rua em Goiás

O deputado estadual Antônio Gomide (PT) propõe a criação de uma política estadual para população em situação de rua no Estado de Goiás. A matéria que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e estabelece diretrizes que o Governo Estadual siga em defesa dessa população de risco. Números mais recentes divulgados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) indicam que há, somente na Capital cerca de 1,3 mil pessoas nesta condição. A medida estabelece, por exemplo, unidades de acolhimento para que a população em situação de risco possa passar a noite em moradias provisórias.

Danos ao patrimônio

O condutor que provocar acidente de trânsito em Goiânia deverá restituir ao erário do Município os danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente. É o que prevê a Lei nº 10.452, de 03 de janeiro de 2020, sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), de autoria do vereador Anderson Sales – Bokão (DC). Como patrimônio público e ambiental, a lei considera postes, placas de sinalização, semáforos, muros, árvores, vegetação e canteiros de flores. Pelo texto, caberá à Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) fazer o levantamento dos custos e danos causados, assim como notificar o infrator sobre o pagamento dos valores computados. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, o valor apurado deverá ser inscrito em dívida ativa e procedida a devida execução fiscal.

Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei que visa distinguir e valorizar os profissionais da Educação do estado de Goiás, por meio da criação da Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire. A honraria em questão será destinada, caso aprovada, aos profissionais que se destacarem na concepção, desenvolvimento e implantação de projetos inovadores no âmbito da educação estadual. De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o texto diz que a atuação do profissional da Educação será aferida conforme os seguintes parâmetros: inovação do projeto; contribuição para o desenvolvimento psicossocial dos discentes; demonstração de melhorias na qualidade de vida dos discentes e do estreitamento das relações entre a escola e a família; e, por fim, desenvolvimento de habilidades capazes de proporcionar a melhoria dos índices de rendimento dos discentes.

 

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