TJGO apresenta proposta do turno único

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A proposta de fixação do turno único de trabalho no Poder Judiciário do Estado de Goiás foi apresentada pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, aos representantes de instituições e entidades de classes interessadas na matéria. O presidente Walter Carlos Lemes e a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, mostraram os estudos, as vantagens e impactos com a mudança de horário sugerida pela gestão.

A adoção do turno único está condicionada ao julgamento favorável da ADI 4.598, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, sendo aprovada, a resolução do TJGO sobre o turno ininterrupto de trabalho entraria em vigência a partir de 7 de janeiro de 2021. A resolução alteraria o horário, mantendo a carga horária de sete horas diárias.

O TJGO realizou estudo de impacto financeiro, que comprovou redução nos contratos, como de limpeza e de estagiários, no consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas. Ainda, o TJGO anexou à proposta os relatos das experiências dos tribunais de Justiça do Mato Grosso e Tocantins, que se mostraram positivas e representaram a redução de custos e o aumento da produtividade com a alteração do horário de funcionamento.

Os representantes das instituições terão até o dia 20 de março para avaliarem a proposta e formalizarem seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria, em andamento no TJGO. No dia 30 de março, as propostas serão levadas à apreciação dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.

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