Plano Diretor de Goiânia é aprovado em primeira votação

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A Câmara da Goiânia aprovou por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira, 20, em primeira votação, a Lei Complementar do Plano Diretor. O texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado com 13 das 16 emendas apresentadas.

As emendas foram votadas em separado. Agora, o texto segue para a Comissão Mista, para a apreciação do mérito do Plano Diretor. A proposta será analisada em 6 subcomissões, compostas por 7 vereadores cada.

Conforme estabelece o regimento criado para a apreciação do Plano Diretor, a Comissão Mista tem 55 dias para apresentar seu relatório final, que deverá ser encaminhado para a segunda e última votação.

O presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL) busca um relator que possa durante esses dias acompanhar os trabalhos das subcomissões para facilitar a elaboração do relatório final, mas ainda não escolheu o nome.

Discussão

O Plano Diretor, que chegou ao Poder Legislativo no dia 15 de julho, é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico. Contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial. Ele regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano. A proposta está dividida em oito volumes – o projeto e os chamados eixos de planejamento do espaço urbano.

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