Artigo | Skin in the game e as medidas governamentais de combate à crise

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Por Lucas Moreira Gonçalves

Relatos históricos indicam que a expressão “saúde”, comumente utilizada após um espirro, originou-se na Europa, quando a pandemia da Peste Negra matou quase metade da população. Os tempos são outros e a medicina evoluiu. Contudo, não podemos tratar com descaso a pandemia da Covid-19, apesar da sua baixa taxa de letalidade. Considerando o potencial de transmissão do novo vírus, é certo que medidas profiláticas e de tratamento intensivo devem ser implementadas em favor não apenas da saúde física, mas, também, financeira de toda a sociedade – saúde e economia não são temas antagônicos, motivo pelo qual não devemos, mais uma vez, polarizar o debate.

O governo tem adotado medidas pertinentes, mas temos que ter prudência e evitar o paradigma keynesiano, ou seja, para minimizar os efeitos da recessão, precisaremos, mais uma vez, da criatividade e da disciplina daqueles que são responsáveis por gerar mais de 80% dos empregos formais do país: as micro, pequenas e médias empresas.

Nas últimas semanas, observamos um cenário de queda brusca da Bolsa, com o Ibovespa chegando a registrar menos de 70 mil pontos. Além disso, observamos o aumento do desemprego e nos deparamos com a dura realidade de boa parte das empresas, que não possuem liquidez para suportar mais do que 27 dias de paralisação de suas atividades.

Visando reduzir os impactos provocados pelo novo Coronavírus, medidas econômicas e financeiras vêm sendo adotadas, principalmente, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

Recentemente, o Bacen e o BNDES anunciaram medidas para aumentar a liquidez das empresas, reduzindo taxas de juros, aumentando ofertas de crédito e prorrogando, por até seis meses, os prazos de financiamentos diretos e indiretos (caso do BNDES, com as chamadas medidas standstill). Especificamente quanto ao Bacen, diferentemente do FED americano (Federal Reserve), suas medidas econômicas não podem influenciar diretamente na economia real, sendo direcionadas às instituições financeiras e Fintechs, as quais deveriam repassar os recursos e benefícios às empresas. Como na crise de 2008, no entanto, diante das incertezas do período, os recursos financeiros disponibilizados pelo Bacen ficaram represados nas tesourarias das instituições financeiras privadas, sendo que as primeiras medidas do Bacen envolveram principalmente os compulsórios e os efeitos tributários das operações de overhedge de investimentos. Por outro lado, as medidas adotadas pelo BNDES prometem ter um bom efeito a curto e médio prazo.

O BNDES e o Bacen ainda anunciaram medidas conjuntas em prol da manutenção dos empregos formais nas pequenas e médias empresas, por meio do financiamento das folhas salariais. Com isso, as empresas, com faturamento anual entre R$360 mil e R$10 milhões, que aderirem aos financiamentos, estarão submetidas às seguintes condições: não poderão demitir empregados/beneficiários pelo período de dois meses; terão o benefício limitado a até dois salários mínimos por empregado; poderão quitar o financiamento em até 36 parcelas e com uma carência de até seis meses, sem spread bancário, ou seja, após a carência os juros anuais serão de 3,75% (Selic).

“Skin in the game”. As medidas governamentais, incluindo aquelas com intervenção na economia, são necessárias, mas não devem ser implementadas em excesso. Seguindo as ideias de Milton Friedman, para superarmos a crise, será necessário uma pequena intervenção estatal e uma elevada ação das empresas e dos empreendedores, que devem aproveitar o momento para se organizarem e planejarem de forma estratégica o day after.

O dinheiro mudou de mãos e alguns empresários e empreendedores estão sentindo seus efeitos mais que outros. Estamos vivenciando um período marcado por desafios e aqueles que tratarem com prioridade as pautas jurídicas, financeiras e operacionais, inclusive com a implementação dos Comitês de Gestão de Crise, sairão fortalecidos.

O comitê de Gestão de Crise deve ser implementado com foco em quatro pilares: diálogo entre gestores e diretores; assessoria jurídica; segurança de dados; e manutenção da imagem e reputação das corporações. Além disso, é interessante implementar comitês temáticos, visando analisar e apresentar dados qualitativos dos segmentos da empresa ao Comitê de Gestão.

A crise apresenta dificuldades, mas também oportunidades. As pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e evitar polarizações ao analisar as medidas implementadas pelos setores da saúde, economia e privado. Assim, certamente, o momento será de fortalecimento. O black swan vai passar.

Lucas Moreira Gonçalves é coordenador das áreas Societária, Mercado de Capitais e M&A do escritório Andrade Silva Advogados

 

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