Governo de Goiás informa que entidades devem fazer credenciamento prévio para acessar recursos habitacionais

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Foto: Agehab/Arquivo

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) ainda podem se credenciar para participar do chamamento público para parcerias habitacionais com o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), que será aberto de 25 de junho a 21 de setembro de 2020.

O acesso aos recursos do Governo de Goiás para reforma ou ampliação de unidades habitacionais e para construção, ampliação ou reforma de equipamentos comunitários somente é possível após o prévio credenciamento das entidades interessadas.

O edital de credenciamento está disponível no link https://www.agehab.go.gov.br/entidades.

Os modelos dos documentos necessários para participar do credenciamento estão disponíveis nos anexos do Edital. Alguns deles são cópia do Estatuto Social registrado, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com no mínimo dois anos de cadastro ativo, e certidões negativas.

Devido às medidas para evitar a propagação do coronavírus, o recebimento da documentação está sendo realizado exclusivamente pelo e-mail credenciamento@agehab.go.gov.br. Os arquivos devem ser salvos individualmente, em extensão pdf e não deverão ultrapassar 5 megabytes. O assunto do e-mail deve ser “Credenciamento Entidades”.

Representantes de cerca de 150 organizações sociais já foram credenciadas pela Agehab no ano passado e estão aptas a apresentar seus projetos a partir do dia 25 de junho. Para nenhuma entidade interessada ficar de fora, a Agência decidiu disponibilizar um edital de credenciamento permanente. Segundo o presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, quanto mais cedo essas novas organizações sociais enviarem os documentos, mais chances de conseguirem credenciamento a tempo de participarem do chamamento público. Ele explica que o objetivo do novo procedimento adotado pela Agehab – de credenciamento prévio das entidades e posterior chamamento público para apresentação das propostas – visa dar transparência e isonomia de participação ao processo, em cumprimento a determinações do governador Ronaldo Caiado.

Serão aceitos projetos para construção, ampliação ou reforma de equipamentos comunitários ou reforma, melhoria ou ampliação de unidades habitacionais com utilização de recursos habitacionais do Governo de Goiás.

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