Sinal Vermelho: vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncias em farmácias

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Foto: Internet

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) integra uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas 5 mil farmácias do Estado de Goiás.

Pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, basta mostrar um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia e encaminhar o acolhimento da vítima. Atendentes e farmacêuticos seguirão protocolos preestabelecidos para lidar com a situação e não necessariamente serão chamados a testemunhar nos casos.

De acordo com a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, coordenadora da Coordenadoria da Mulher, a campanha Sinal Vermelho demonstra que o enfrentamento a violência doméstica e familiar exige soluções múltiplas e engajamento de setores públicos e sociedade civil.

Entre março e abril deste ano, já em meio à pandemia do novo coronavírus, os casos de feminicídio cresceram 22,2% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um levantamento feito em 12 estados e divulgado na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No mesmo levantamento, o FBSP apontou queda na abertura de boletins de ocorrência ligados à violência doméstica. Para a entidade, os dados do levantamento demonstram que, ao mesmo tempo em que estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, as mulheres têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores.

Este fenômeno pôde ser constatado em Goiás, onde, nos 30 primeiros dias de confinamento, foi observada redução de 32% das notificações de medidas protetivas de urgência em relação aos 30 dias anteriores; e de 38% em comparação com o mesmo período do ano passado (2019). Por outro lado, houve aumento das autuações no sistema de tramitação do Poder Judiciário de registro de ocorrência de flagrante (sendo de 17% em relação a 2019).

Em Goiás, são parceiros da campanha as Polícias Militar e Civil, Guarda Civil Metropolitana, Conselho Regional de Farmácia, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Goiânia, além de diversas instituições que atuam na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher.

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