Câmara Municipal aprova PL que garante reativação de contratos suspensos

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Foto: Vanessa Chaves

O Projeto de Lei (97/2020) que garante a reativação de aproximadamente 3 mil contratos temporários da rede municipal de Educação foi aprovado nesta quarta-feira, 17, em pouco mais de duas horas. O PL passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Trabalho e Servidor Público, além de duas votações na sessão plenária remota.

Os servidores tiveram seus contratos suspensos há mais de 2 meses e desde então, não receberam nada. A rapidez na votação se justifica para que esses trabalhadores possam receber ainda este mês, assim, o prefeito Íris Rezende (MDB) precisa sancionar a proposta até amanhã.

A aprovação do projeto se deu depois de pressão sobre o Paço Municipal, tanto dos servidores, quanto dos vereadores, como Sabrina Garcez (PSD), Priscilla Tejota (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB) as quais, inclusive, foram autoras do projeto de decreto nº 016/2020, que propunha a sustação parcial do decreto municipal nº 896, no qual especificava a suspensão dos contratos, o qual foi barrado.

Os servidores poderão concordar com o contrato proposto ou não. Para aqueles que aceitarem, haverá redução nos vencimentos até a volta das aulas. Para os professores temporários que ocupam o cargo de educação II, haverá redução na jornada de trabalho em 50%, consequentemente do pagamento também. Os profissionais que ocupam cargos operacionais e administrativos receberão o valor de um salário mínimo.

De acordo com a presidente da CCJ, Sabrina Garcez, “Tentamos apresentar uma emenda para garantir o pagamento dos retroativos de abril e maio, mas infelizmente foi negada. Apesar disso, o importante é que essas pessoas poderão receber ainda esse mês, ao menos parte do pagamento. Foi uma luta difícil e trabalhosa.”, afirma.

 

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