Incentivos fiscais e FCO são temas de reunião entre Caiado e bancada federal

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Foto: Arquivo

Em reunião com a bancada federal goiana, realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira, 15, o governador Ronaldo Caiado tratou de dois assuntos importantes para o Estado. O primeiro deles diz respeito à Medida Provisória 987 (MP 987), que tramita no Congresso Nacional e prevê incentivos fiscais para a indústria automobilística.

Já a segunda pauta trata da burocratização e do atraso do Banco do Brasil (BB) em repassar os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para empresários e produtores goianos.

A MP 987 chamou a atenção do governador e dos parlamentares porque prorroga o prazo, para até 2025, de incentivos fiscais para o setor automobilístico nos estados do Nordeste, principalmente Pernambuco e Ceará, mas exclui o Centro-Oeste dessa medida. Se dessa maneira a matéria for aprovada, as indústrias de Goiás poderiam contar com esse benefício apenas até 2022.

“É uma concorrência desleal, que afetaria nosso setor e o número de empregos também”, pontuou Caiado, ao lembrar que, ainda na legislatura passada, foi costurado um acordo para que o prazo fosse prorrogado de igual maneira para as duas regiões. Com o objetivo de resgatar esse pacto, cada congressista goiano se comprometeu a conversar com seu respectivo líder de partido. Em seguida, haverá uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar do assunto.

Em relação ao FCO, os parlamentares goianos pontuaram alguns entraves enfrentados atualmente pelo setor produtivo goiano. Eles criticam as taxas de administração altíssimas cobradas pelo Banco do Brasil, agente financeiro responsável por gerir o fundo; a burocratização para a solicitação de créditos e abertura de contas no banco; além de atraso na liberação de recursos. Para se ter uma ideia, dos R$ 100 milhões destinados a Goiás, apenas R$ 10 mi foram liberados até o momento.

Para resolver o problema, Caiado sugeriu que os parlamentares goianos entrem em contato com o Conselho Monetário Nacional (CMN) e mobilizem seus pares na Câmara e no Senado com o propósito de tirar do BB a prerrogativa de gerir as linhas de créditos do FCO. “Já que falamos de um fundo constitucional, criado para acabar com as desigualdades regionais, o correto seria que os recursos fossem repassados à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que, por sua vez, faria um leilão para escolher o agente financeiro que apresentasse as menores taxas de administração”, sugeriu o governador.

Participaram da reunião a líder da bancada, deputada Flávia Morais; o senador Luiz do Carmo; e os deputados José Nelto, Zacharias Calil, Célio Silveira, José Mário Schreiner, Professor Alcides, Elias Vaz, Adriano do Baldy, Magda Mofatto, Francisco Júnior e Glaustin da Fokus.

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