Após 10 anos lei ainda gera confusão

0
295

Após dez anos da sanção da Lei da Ficha Limpa ainda há muita confusão no sentido de saber qual seria o período para o cumprimento da “pena” de oito anos de ostracismo político e também se os casos condenados na Justiça comum também precisam cumprir o período de inegibilidade.

Os advogados especialistas em Direito Eleitoral Leon Safatle e Marina Morais explicam que os casos de punição de oito anos de inegibilidade é somente de cunho eleitoral e que as condenações só podem ser confirmadas após o julgamento ser feito por um órgão colegiado, seja o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por um Tribunal de Justiça ou até mesmo pelos tribunais de contas, no caso das contas de gestão.

Safatle explica que o cumprimento da lei não tem a ver com o julgamento criminal destes políticos, no entanto, o caminho inverso é automático. Os políticos que forem condenados por um colegiado por corrupção, ativa ou passiva, ou por outros crimes na Justiça comum, tornam as pessoas inelegíveis, automaticamente, inelegíveis. Porque a sanção é definida pelo colegiado, com efeito imediato. É o que Marina Morais entende também. Ela reitera que os crimes eleitorais não tem nada a ver com o julgamento criminal. “O cumprimento da pena só poderá ser feito após não haver mais recursos. Por isso muitos políticos inelegíveis não são presos”, comentou Marina Morais.

A especialista acredita que a lei da ficha limpa não melhorou a situação política no Brasil, porque muitas vezes vira até mesmo discurso para quem se tornou inelegível, que é considerado alguém “perseguido” por não poder se candidatar.

“A gente tem que parar de afastar as pessoas porque achamos que ela não pode concorrer o pleito, porque estamos criando mártires. Temos que fazer com que os eleitores quebrem a cara, caso eles acharem que devem votar neste candidato até que o eleitor aprenda”, justificou.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here